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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

MPPE ajuíza ação civil contra prefeito por improbidade administrativa devido à promoção de eventos de apoio a pré-candidato e aglomeração de pessoas



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito de Jurema, Agnaldo José Inácio dos Santos, por ele ter promovido com uso da máquina pública, em 4 de julho deste ano, uma carreata com veículos da Guarda Municipal entregues pelo Ministério da Justiça, nas ruas da cidade, que foram de cunho político, em apoio ao pré-candidato a prefeito José Ailton Costa.

Os veículos, inclusive, foram decorados com balões de cor amarela, que é a cor do partido Avante, sigla do pré-candidato José Ailton Costa, conhecido por Galego. O atual prefeito de Jurema ainda fez referência com as mãos ao número 70, que será o do pré-candidato nas urnas.

“Além disso, a carreata causou grandes aglomerações na cidade de Jurema e em Queimadas de Jurema, o que vai de encontro às normas sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, editadas pelo Ministério da Saúde, Estado de Pernambuco e pelo próprio município de Jurema, além das diversas recomendações do Ministério Público”, frisou a promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra. “As fotografias, vídeos e principalmente o contexto em que o evento da entrega dos veículos ocorreu revelam claramente que não se tratou de uma prestação de contas à população”, complementou a promotora de Justiça.

Kamila Bezerra Guerra ainda relatou na peça entregue à Justiça que, no dia 18 de julho de 2020, houve novamente aglomerações causadas por eventos políticos. E no dia 19 de julho, uma nova carreata, durante a noite, realizada pelos representantes do partido Avante, causando, mais uma vez, aglomerações em Jurema. Eventos que foram exaustivamente divulgados na cidade, com a informação do dia e horário. Policias militares que estavam de serviço, no dia 19 de julho, confirmaram a ocorrência de aglomeração com aproximadamente 300 pessoas, incluindo idosos e crianças, muita gente sem máscara, assim como uma queima de fogos de artifício, com buzinaços e gritos. Eles ainda asseguraram que se tratava de um evento com fins políticos/partidários.

Em 7 de setembro, novamente ocorreram várias aglomerações no centro de Jurema e em Santo Antônio das Queimadas, por parte dos eleitores e apoiadores do partido Avante, Nação Gabiru, como chamados pelo pré-candidato do partido. No dia 13 de setembro, antes da convenção do partido Avante, o pré-candidato José Ailton Costa e o prefeito, Agnaldo José Inácio dos Santos, realizaram um desfile no centro de Jurema, o que gerou mais uma grande aglomeração de pessoas, as quais, incentivadas pelo gestor municipal e pelo pré-candidato apoiado por este, caminharam pelas ruas do município, contrariando de novo as normas sanitárias de combate à pandemia.

“O que se destaca desses episódios é a quebra da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Ao tempo em que edita decreto para limitar atividades sociais, esportivas, educacionais, festivas e econômicas da população, o próprio Administrador Público desrespeita a norma, a troco de ganhos políticos para o pré-candidato apoiado pelo gestor”, alegou a promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra.

Após receber as denúncias sobre os eventos, a Promotora de Justiça local instaurou o procedimento para apurar os fatos. Documentos também foram encaminhados ao promotor eleitoral competente, para analisar o aspecto eleitoral dos fatos, assim como uma reunião entre promotores ocorreu, de maneira virtual, para troca de informações.




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