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quarta-feira, 7 de abril de 2021

Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima de crimes de feminicídio

 

Portal da Câmara

O Projeto de Lei 1568/19 da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pretende aumentar a pena dos acusados de crime de feminicídio para 20 anos. Atualmente, o Código Penal prevê de 12 a 30 anos. De acordo com a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no Brasil justificam a mudança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Além da mudança da pena para os casos de feminicídio, o projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei Anticrime. A deputada afirma quer a punição mais rigorosa “contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.




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