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segunda-feira, 3 de maio de 2021

Secretário de Saúde de Pernambuco pode ser convocado a prestar esclarecimentos na CPI da Covid

 

Do JC NE-10

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo está entre os possíveis convocados para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal. A presença do secretário foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Além de Longo, a CPI da Covid pode votar nesta semana a convocação de outros 12 secretários estaduais e municipais de saúde de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe e Rio Grande do Norte. Além deles, podem ser convocadas a depor as gestoras municipais de Saúde de Manaus e de Porto Seguro (BA). Há ainda requerimentos para a convocação de ex-secretários do Amazonas, do Distrito Federal e de Fortaleza.

Em seu requerimento para convocar os secretários, Girão ressalta que um dos objetivos da CPI é apurar possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus.

Girão, então, afirma que a convocação se destina, exclusivamente, a verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados aos Estados que compõem o Consórcio do Nordeste em dois contratos. O primeiro contrato a ser analisado foi firmado com a empresa Hempecare Pharma Representações Ltda, no valor de R$ 48.784.575,82 para aquisição de 300 respiradores e o segundo, com a empresa Pulsar Technologies, no valor de US$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil dólares) para a compra de 750 respiradores.


O parlamentar destaca que, em ambos os contratos, os ventiladores pulmonares não foram entregues, sendo que, em face da Hempecare Pharma Representações Ltda. os valores empregados não foram devolvidos. Já em relação à empresa Pulsar Technologies, houve devolução de parte do dinheiro, mas com perdas cambiais para todos os estados envolvidos na compra.

Girão cita como exemplo em sua justificativa perda para o Estado do Ceará, que, segundo o Tribunal de Contas daquele Estado, foi da ordem de R$ 617.417,11. “Portanto, resta a possibilidade de estarmos perante atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública realizada pelos gestores das estaduais envolvidos na compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste”, escreveu o senador.

“Tendo em vista que os recursos federais para o combate à pandemia que chegaram aos estados também foram geridos pelas Secretarias de Saúde, julgamos que os depoimentos dos senhores secretários dessas pastas nos estados pertencentes ao Consórcio do Nordeste são pertinentes e serão de grande valia para esclarecimento dos fatos determinados narrados”, concluiu Girão no Requerimento (343/2021).

A reportagem procurou a comunicação da Secretaria de Saúde do Estado e foi informada que como a convocação é uma “possibilidade”, ainda não há posicionamento sobre o tema. 

Governadores

Além de secretários, cinco ministros de Estado, quatro governadores, quatro prefeitos e um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser convocados. Dos 209 requerimentos que ainda aguardam deliberação do colegiado, 134 são pedidos de convocação. Outros 73 são de convite e apenas dois de informações.

Os parlamentares sugerem a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-secretária de Governo), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU), é chamado a depor em um pedido de convite. Há ainda requerimentos para a convocação do ex-ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).


A CPI da Pandemia pode votar ainda a convocação dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia) e Hélder Barbalho (Pará). Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum de Governadores.


O prefeito de Manaus (AM), David Almeida, é alvo de três requerimentos. Além dele, há pedidos para a convocação dos gestores de Chapecó (SC), João Rodrigues; Ilha Bela (RJ), Toninho Colucci; e São Lourenço (MG), Walter Lessa. Outro requerimento pede a convocação do ex-prefeito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio.


Convites e informações


Dos 73 requerimentos de convite, 16 se referem à realização de audiências públicas. Eles sugerem a participação de representantes de universidades, entidades médicas, organismos multilaterais de saúde, governos estaduais, prefeituras, hospitais públicos e privados, santas casas, especialistas em relações internacionais, órgãos de controle e institutos de pesquisa. Um requerimento também sugere a presença de infectologistas para “prestar informações sobre as evidências científicas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a covid-19”.

Os senadores apresentam ainda requerimentos para ouvir representantes de laboratórios que desenvolvem ou já produzem vacinas contra o coronavírus. São eles: Instituto Butantan, Sinovac, Fundação Oswaldo Cruz, AstraZeneca, União Química, Instituto Gamaleya, Instituto do Soro da Índia e Janssen.

Os dois requerimentos de informação pendentes de votação solicitam dados à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e ao Ministério da Saúde. O primeiro se refere a propagandas, campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo governo federal em temas relacionados à pandemia. O segundo pede informações sobre a compra de exames para a detecção da covid-19.




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