A lei 14.188, de 2021 incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. ... As ameaças são a forma mais comum de violência psicológica, causando traumas e abalando a saúde mental da vítima. O objetivo da tipificação no rol dos crimes contra a liberdade, é preservar a autonomia da vontade da mulher.
A lei resguarda as mulheres de ameaça contra a integridade física e psicológica que possa interferir na liberdade e na privacidade da vítima. É algo novo e mais uma ferramenta que visa proteção de pessoas de casos de violência física e sobretudo psicológica.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.188, de 2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho deste ano.
Dentro desse contexto, ontem, 10 de agosto, a 9ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Garanhuns, comandada pela experiente delegada Débora Tenório, prendeu em flagrante um homem, que acabou se tornando o primeiro caso na cidade onde houve a efetiva aplicação da nova legislação.
De acordo com informações, a vítima procurou a Delegacia da Mulher e relatou que manteve um relacionamento com um homem há cerca de oito ano e já há alguns anos tentava terminar com ele, mas cedia a chantagens e violências psicológicas praticadas pelo agressor. Ele a perseguia dia e noite, ia a sua residência, local de trabalho, ligava o tempo todo, inclusive de números desconhecidos, o que tornou a vida da mulher um verdadeiro inferno.
Em uma das situações mais dramáticas para a vítima, o agressor enviou uma foto para ela onde ele segurava uma faca a altura do próprio pescoço. A foto bizarra acompanhava uma mensagem dizendo que ele se mataria se ela não reatasse o relacionamento.
Nem durante a queixa efetuada pela vítima na Deam o perseguidor a deixou em paz. Agentes da delegacia flagraram diversas ligações feitas por ele para o telefone da ex enquanto a mesma estava naquela unidade policial.
Diante da situação insustentável a mulher procurou a delegacia e, apesar de não querer representar criminalmente contra ele, a delegada Débora Tenório optou pela prisão do perseguidor e sua posterior autuação pelo crime de stalking ( violência psicológica), visando proteger a vítima.
Se você vive ou viveu situação parecida, procure a Delegacia da Mulher em Garanhuns e denuncie, ou ligue no número (87) 3761-8507
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