TCE E MP - Faz recomendação conjunta aos 184 municípios de Pernambuco reforçando a transparência com a Covid-19

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus. 

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet.

E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.

Escola de Contas promove debate com presidentes do TCU e TCE-PE

A Escola de Contas do TCE-PE irá realizar na próxima terça-feira, 19 de maio, às 19h, uma conversa ao vivo  sobre os “Tribunais de Contas, STF e desafios trazidos pela pandemia”, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro José Múcio Monteiro, e do Presidente do TCE-PE, Conselheiro Dirceu Rodolfo. A mediação será do Diretor da Escola, conselheiro Valdecir Pascoal e a transmissão acontecerá pelo canal canal TV ECPBG no YouTube. Para receber as notificações sobre o evento, inscreva-se em: bit.ly/2VEBl8i

A ideia de promover debates online e abertos à sociedade foi acelerada por conta da pandemia do coronavírus. As conversas acontecem semanalmente no canal do YouTube da Escola. “A Pandemia nos fez antecipar esse projeto das lives, o que tem sido uma excelente experiência. Era uma necessidade a Escola estar mais presente na internet e as lives suprem, em boa parte, as lacunas deixadas pela impossibilidade dos encontros presenciais. Por meio delas, estamos discutindo temas fundamentais sobre gestão e controle, tudo à luz desse desafiador contexto de pandemia. Essa ferramenta tecnológica, a exemplo do ensino a distância,  veio para ficar e será uma nova realidade daqui por diante”, afirmou Pascoal.

A Escola de Contas já realizou duas lives. A primeira abordou os desafios dos Tribunais de Contas em tempos de pandemia e contou com a participação do Presidente do TCE-PE, Dirceu Rodolfo, e o Presidente da Atricon, Fábio Nogueira  (TCE-PB). Na segunda, o tema foi “Tribunais de Contas e Justiça Eleitoral: eleições, vedações em fim de mandato e pandemia”. Como convidados, estiveram presentes o Conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves, e o Presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico Neves. As lives já realizadas também estão disponíveis no canal da Escola.

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA - Prefeitura de Garanhuns envia equipe, após denúncias, para reparos no loteamento Manoel Camelo

Após envio de uma solicitação nesta sexta (15), pelo Portal Agreste em Alerta, solicitando reparos na rede de esgoto no Residencial Manoel Camelo. A prefeitura municipal de Garanhuns através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informou que uma equipe foi enviado ao local.

NOTA DA PREFEITURA.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, informa que uma equipe foi enviada nesta sexta-feira (15) para iniciar os reparos na área no entorno do Loteamento Manoel Camelo, no bairro Francisco dos Santos Figueira. Estão sendo utilizadas máquinas pesadas no trabalho para minimizar os transtornos causados pelas últimas chuvas na localidade, e os serviços se estenderão durante a próxima semana, de acordo com as indicações da equipe de engenharia da pasta.

91 CASOS NO TOTAL - Garanhuns confirma mais 3 casos de COVID-19, nesta sexta-feira (15).

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados, nesta sexta-feira (15), três novos casos de Covid-19, em Garanhuns. As pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde. 

Outros 12 casos foram descartados para Covid-19, após resultado de testagem laboratorial. 18 casos seguem aguardando resultado de testagem laboratorial, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 91 casos confirmados de Covid-19. Deste total oito pessoas vieram a óbito, 23 estão recuperadas após cumprirem o período de isolamento domiciliar e não apresentarem mais sintomas; e 60 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 86 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Elemento que matou a tiros padrasto e enteado na Cohab ll, foi preso em Garanhuns no Agreste de Pernambuco

Elemento que assassinou padrasto e enteado  na noite de ontem (14), na Cohab ll, foi preso por Policiais Civis na tarde desta sexta 15 de maio em 2020, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

O elemento foi preso, em uma residência por Polícias Civis da Delegacia de Homicídios de Garanhuns, com apoio da 8ª DENARC. O elemento assassinou a tiros um jovem identificado como sendo Fábio Vitalino da Silva de 18 anos e o seu enteado uma criança identificado como sendo Levy Gabriel, de menos de 2 anos, de idade. O crime teria sido motivado por uma disputa do tráfico de drogas na localidade.

O elemento identificado como sendo Juscelino Torres da Silva, foi conduzido até a sede da Delegacia de Homicídios e autuado em flagrante. Ele será apresentado em Audiência de Custódia na manhã do sábado.

Caminhão com madeira irregular é apreendido em Sertânia, no Sertão de Pernambuco

A quantidade de madeira era maior do que o declarado na nota fiscal.

Um caminhão que transportava quase 43 m³ de madeira irregular foi apreendido nesta sexta-feira (15/05/2020), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo havia saído de Tucuruí, no Pará, e a carga seria entregue em Barra do Choca, na Bahia.

Durante a abordagem, os policiais constataram que a quantidade de madeira era maior do que o declarado na nota fiscal. Essa irregularidade torna inválido o documento ambiental e caracteriza crime ambiental.

O veículo foi recolhido ao pátio para ser encaminhado à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH). A equipe  lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista pela irregularidade.

EM GARANHUNS - Estudantes da Rede Municipal de Ensino terão atividades pedagógicas não presenciais

Devido à paralisação das aulas na Rede Municipal de Ensino, em função da pandemia do novo coronavírus, a Secretaria de Educação de Garanhuns tem realizado reuniões de planejamento para o início das atividades pedagógicas não presenciais. As atividades serão repassadas em uma plataforma online, utilizada pela Fundação Lemann, que já presta assessoria à Secretaria, por meio do programa Educar pra Valer. As atividades serão retomadas de onde pararam, antes da suspensão inicial das atividades nas escolas. As aulas remotas estão previstas para serem iniciadas no dia 28 de maio.

A decisão foi tomada após orientações do Conselho Municipal de Educação de Garanhuns (CMEG), indicado pela União, Conselho Estadual de Educação e Conselho Nacional de Educação, em seu parecer nº 05/2020, que possibilita a realização de atividades pedagógicas  não presenciais de serem computadas nas 800 horas referentes ao ano letivo dos estudantes. Também será feito o acompanhamento sistemático e monitoramento de realização das atividades, obedecendo toda a normatização dos orgãos responsáveis.

De acordo com a secretária de Educação, Eliane Vilar, as crianças e adolescentes que não dispuserem de equipamentos de tecnologia receberão as atividades impressas. “Nós recebemos orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o desenvolvimento do Calendário Escolar para reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de isolamento social, mas diante da atual situação, buscamos a parceria com algumas plataformas, para que as atividades sejam retomadas de forma virtual. Para  os alunos que não tiverem a tecnologia acessível, os professores irão elaborar as atividades, e o gestor de cada escola ficará responsável por imprimir  e entregar aos estudantes, para posteriormente serem avaliadas”, ressaltou a gestora da pasta.

Os professores que efetivamente lecionarem, em suas salas de aulas virtuais, terão suas gratificações  de regência restabelecidas. Todas as atividades serão programadas e planejadas pelas equipes das escolas, uma vez que cada instituição tem suas especificidades. A equipe de supervisão da Secretaria de Educação fará o acompanhamento, remotamente, de todas as atividades que serão realizadas pelas escolas e pelos alunos, como também  a equipe de Formação irá oferecer capacitações continuadas online para todos os professores.

PORTAS ABERTAS PARA O COVID EM ÁGUAS BELAS - Cidade recebe ônibus clandestino sem fiscalização, e já soma um grande número de contaminados

Como se não bastasse as perdas na cidade, ainda existem pessoas inconsequentes que se colocam em risco ao se deslocar de um lado para o outro, tal qual as empresas clandestinas que se utilizam do desespero das pessoas para fazer os transportes.

A população indignada enviou imagens e vídeo a nossa redação e pedem providências da parte do administrador da cidade. No momento a pergunta que não quer calar é:

"Cadê a vigilância sanitária não está fiscalizando tudo isso?"

Nosso portal está a disposição de todas as partes que desejem se justificar diante da pandemia que assola Pernambuco de maneira desenfreada.

Na quinta-feira (14), a cidade registrou 22 casos do covid-19, o maior índice do Agreste.

COM MENOS DE UM MÊS - Ministro da Saúde Nelson Teich pede demissão

No início da tarde desta sexta-feira (15) o ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão do cargo. Teich é o segundo ministro do governo Bolsonaro a assumir o cargo. 

O ministro saiu do cargo antes mesmo de completar um mês. Ele foi chamado para o ministério em 17 de abril, após o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta ser demitido. A informação foi divulgada pela assessoria do Ministro. Ele participará de coletiva de imprensa na tarde de hoje.

Caminhonete roubada é apreendida com 100 Kg de maconha em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco

Motorista fugiu da abordagem ao avistar a fiscalização.

Uma caminhonete com registro de roubo que transportava 102,5 Kg de maconha foi apreendida na noite de quinta-feira (14/05/2020), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O veículo havia sido roubado em Carpina, na Zona da Mata, no mês de abril deste ano.

Uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizava uma fiscalização no Km 252 da rodovia, quando deu ordem de parada a uma caminhonete. O motorista desobedeceu e fugiu em alta velocidade, até entrar na cidade.

Os policiais realizaram o acompanhamento da caminhonete até localizá-la abandonada próximo a um córrego. No compartimento de carga do veículo foi encontrada a droga empacotada em sacos plásticos.

O documento da caminhonete também apresentava indícios de adulteração. O veículo e a droga foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Arcoverde.

Brasil ultrapassa marca de 200 mil infectados pelo novo coronavírus

O Brasil ultrapassou, nesta quinta-feira (14), os 200 mil casos diagnosticados de infecção pelo novo coronavírus. O boletim do Ministério da Saúde, divulgado por volta das 19h40, aponta 13.944 casos confirmados nas últimas 24 horas. É o novo recorde diário de casos no País, que registrou ainda mais 844 óbitos. Antes, o maior registro por dia era 11.385, da quarta-feira (13) No total, o Brasil tem 202.918 pessoas infectadas com confirmação laboratorial e 13.993 vítimas fatais da Covid-19. ‪A estimativa de recuperados, de acordo com a pasta, é 79.479 pessoas. 

São Paulo, com mais de 54 mil casos e mais de quatro mil mortes, segue como o estado mais afetado do País. Após a publicação do Ministério da Saúde, três estados atualizaram seus dados. O Rio Grande do Sul passou a registrar 3.101 casos, o Piauí subiu para 1.905 e Goiás para 1.430. Juntos, representam mais 232 casos.

Jovem e enteado menor de 2 anos foram assassinado a tiros na Cohab ll, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Jovem e enteado foram assassinados a tiro na noite da quinta-feira 14 de maio de 2020, no bairro da Cohab ll, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, o homem identificado como sendo Fábio Vitalino Pereira da Silva, estava em sua residência na rua Quipapá, com a criança no colo quando chegou dois indivíduos em uma motocicleta, um deles invadiu a residência e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra as vítimas. 

Devido os ferimentos o homem foi a óbito sentado no sofá. A criança que tinha menos de dois anos foi socorrida com um disparo na cabeça pelo SAMU para o Hospital Regional Dom Moura, onde foi transferida imediatamente para o Hospital da Restauração, porém a criança teve perda de massa cefálica e foi a óbito na cidade de Gravatá, antes de chegar no Hospital. O menino foi identificado como sendo Levy Gabryel Nanes da Silva. 

Em seguida os assassinos fugiram tomando destino ignorado.

Os corpos foram encaminhados para o IML de Caruaru. O crime será investigado pela 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns.