Convenção oficializa a candidatura do Delegado João Lins à prefeitura de Garanhuns; vice da chapa é o Dr. Dimas

 

Convenção da Aliança Democrática Por Garanhuns

PSC, PRTB, DEM

Vereadores: 20 DEM, 5 PRTB. 

Vice Dimas José de Carvalho (Dr. Dimas)

José João de Oliveira Lins, é ex-Capitão da Polícia Militar de Pernambuco, Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e professor Direito da AESGA. Fundador da 22 DHP de Garanhuns. Tem como o mote da campanha a defesa de valores como a família, a vida e a moral judaico-cristã. Defende um novo modelo de gestão baseado na eficiência, honestidade, além da valorização do trabalhador e da terra.

PERFIL

José João de Oliveira Lins é ex-Capitão da Polícia Militar de Pernambuco, Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e professor Direito da AESGA. Foi o primeiro titular da 22ª DHP de Garanhuns. Tem como o mote da campanha a defesa de valores como a família, a vida e a moral judaico-cristã. Defende um novo modelo de gestão baseado na eficiência, honestidade, além da valorização do trabalhador e da terra.

MPPE recomenda exoneração de contratos temporários e nomeação de aprovados em concurso para as mesmas funções no município de Pedra

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra, recomenda ao prefeito do município e aos secretários municipais a exoneração dos contratados temporários após a homologação do resultado final do último concurso público e a nomeação dos aprovados, na mesma quantidade, atendendo a demonstração de necessidade e as limitações da Lei Complementar nº 173/2020.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales, o Supremo Tribunal Federal possui cristalino entendimento, segundo o qual “A jurisprudência da Corte é no sentido de que, havendo aprovados em concurso público ainda vigente, configura preterição na ordem de nomeação a contratação temporária de pessoal para o exercício das atribuições destinadas aos aprovados no certame”, trecho do STF. ARE 659921 AgR. 1ª Turma. Julgado em 28 /05/2013.

Nesse entendimento a Promotoria de Justiça de Pedra, recomendou a exoneração de todas as servidoras e os servidores contratados temporariamente, ou renovados, a partir de 27 de dezembro de 2019, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos no anexo I do edital de convocação para concurso público publicado em 08 de julho de 2019, ressalvados aqueles(as) que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal.

Recomenda-se que sejam observadas as medidas de distanciamento social adotadas pelos órgãos de saúde, as previsões orçamentárias e a limitação do art. 8º, IV, da LC nº 173/2020, Convoquem, nomeiem e deem posse aos candidatos aprovados no último concurso público, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados temporários efetivados a partir da homologação do concurso público, em 27 de dezembro de 2019.

Além disso, o MPPE recomendou, ainda, que durante o período de validade do referido concurso público se abstenham de realizar contratações temporárias para as funções públicas cujos cargos possuam vagas previstas no edital do certame e até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação, em cadastro de reserva.

A recomendação de Pedra foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (15.

Professor Pedro é pré-candidato do progressista

Professor Pedro, popularmente conhecido como Pedro de Tota, tem relevante serviço prestado à educação do nosso município. Graduado e pós-graduado em Matemática pela Universidade de Pernambuco - UPE, vem contribuindo de forma significativa há quase 15 (quinze) anos com a formação pessoal e intelectual dos nossos jovens.

Atualmente atua como professor nos colégios Santa Sofia e CMA, e também na Universidade Paulista - UNIP (Pólo Garanhuns). É servidor público municipal e estadual, vínculo através do qual desempenha função policial. Tem em sua essência o servir e, por isso, mais uma vez é pré-candidato a vereador.

Não poupará esforços na busca pelo reconhecimento e valorização dos professores e profissionais que fazem a educação do nosso município. Preocupado com o bem-estar social, buscará alternativas para que nos postos de saúde a população seja respeitada e tratada com dignidade. Solicitará ao poder executivo os meios que venham a favorecer e promover a capacitação profissional e a estimular a geração de emprego e renda. Apresentará projetos que tornem viável a livre prática esportiva, inclusive amadora, em todas as comunidades. Lutará constantemente por uma melhor estruturação da nossa cidade, mais segurança e por melhorias na qualidade de vida da população.

Não deixe que decidam por você! Faça a diferença escolhendo na eleição um candidato que respeitará seu voto e honrará o compromisso de lhe representar! E lembre-se: DESISTIR NÃO É OPÇÃO!

Rede Municipal de Ensino de Garanhuns supera projeção e atinge média de 5.4 nos Anos Iniciais do Ideb

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (15), os resultados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do ano de 2019 e a Rede Municipal de Garanhuns atingiu a média de 5.4 nos Anos Iniciais, superando a projeção de 4.7, baseada nos resultados dos anos anteriores. O índice dos Anos Finais da Rede Municipal chegou a 4.7, que tinha como projeção a média de 4.3. Desde o ano de 2011, Garanhuns não atingia a meta dos Anos Finais. O Ideb tem o intuito de medir a qualidade do aprendizado nacional e construir metas para melhoria de ensino. O índice é avaliado por meio da Prova Brasil, realizada a cada dois anos, e do fluxo escolar dos alunos. 

 

Na Rede Municipal de Garanhuns, o índice de 2019 ultrapassou, inclusive, as projeções do ano de 2021, que seriam de 5.0 para os Anos Iniciais e 4.6 para os Anos Finais. De acordo com o coordenador de avaliações e monitoramento de resultados da Secretaria de Educação, Silvio Alves, o crescimento tem relação direta com a parceria feita entre o programa Educar pra Valer, da Fundação Lemann, e a Prefeitura. “A partir do momento que entramos com esta parceria, em 2018, conseguimos reestruturar todo o modo de trabalhar voltado para os resultados. Houve uma mudança de postura pedagógica na rede. O sistema de trabalho ficou muito mais amarrado e as escolas ficaram mais cientes de seus resultados e objetivos. É perceptível que os resultados mostram um nítido crescimento na rede, de maneira bem consolidada”, explicou. 

 

A secretária de Educação de Garanhuns, Eliane Vilar, destacou a importância da participação dos professores, gestores e demais servidores da pasta na obtenção do resultado. “Nós, enquanto Secretaria, estamos muito felizes com estes índices. Há muito tempo não tínhamos um crescimento de rede nesta proporção. Todas as escolas obtiveram êxito em suas avaliações externas. Particularmente, gostaria de agradecer a todas as equipes gestoras, professores, servidores, supervisores e direção de ensino. Todos se doaram para esse compromisso com a Rede Municipal de Ensino e, principalmente, para os nossos alunos. Isso faz a diferença na vida de cada um. Nós estamos encerrando nossa gestão com a sensação de dever cumprido”, concluiu a gestora da pasta.

O prefeito Izaías Régis comemorou a importante marca e destacou a importância de investir em educação. “É uma alegria receber este índice. Nós conseguimos fazer uma grande evolução, resultado do investimento que temos realizado em nossa rede municipal e também da dedicação e comprometimento dos nossos gestores e professores. Estamos todos de parabéns. Muito obrigado a todos”, finalizou.

Servidores conveniados com o MPPE podem estar envolvidos na fraude do auxílio emergencial e serão alvo de sindicância da instituição

 

Dez servidores que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de convênio, serão investigados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por possível recebimento indevido do auxílio emergencial, benefício social criado pelo Governo Federal devido à pandemia de Covid-19. Os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE levantaram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais. “Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Assim, a sindicância administrativa foi instaurada para apurar a conduta dos servidores envolvidos. Caso se comprove a culpa, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, assegurou Francisco Dirceu Barros. “A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, salientou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva. A Comissão assegurará aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Leia mais sobre o caso dos 14.170 nomes de servidores envolvidos na fraude: MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito.

Indivíduo foi assassinado a tiros em Agrestina, no Agreste de Pernambuco

Um indivíduo de 39 anos foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira 15 de setembro de 2020, no bairro campo novo na cidade de Agrestina no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificado como sendo Márcio Roberto de Oliveira, chegava de um mercadinho quando foi abordado por cerca de três indivíduos em um veículo de cor branca, um dos indivíduos desembarcou do veículo e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima que devido aos ferimentos foi a óbito no local.

A vítima era presidiário e cumprirá sua pena no regime condicional. Até o momento a autoria do crime é desconhecida.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. O caso será investigado pela polícia civil.

Filho mata o próprio pai a facadas em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco

Um homem foi assassinado a facadas pelo próprio filho na tarde desta terça-feira 15 de setembro de 2020, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificado como sendo Mauro César Matias dos Santos, discutia com seu filho quando foi copiado pelo mesmo com diversas facadas. Mauro chegou a ser socorrido para o hospital Monsenhor Ângelo Sampaio, mas devido os ferimentos foi a óbito. Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo foi encaminhado para o IML de Petrolina 

Após o crime o assassino fugiu tomando destino ignorado. O caso será investigado pela polícia civil.

Convenção oficializa a chapa Múcio Angelim (PTB) e Nivaldo Mendes (MDB) candidatos a prefeito e vice respectivamente em Parnamirim

No dia de ontem (14/09) foi realizada a convenção partidária municipal, para homologação e oficialização da chapa majoritária em Parnamirim, formada por Múcio Angelim (PTB) candidato a prefeito e Nivaldo Mendes (MDB) candidato a vice-prefeito, como também a convenção de todos os partidos aliados, PTB, MDB, PTC, PP e PSDB.

A convenção contou a presença de autoridades, dos pré-candidatos a vereador dos partidos aliados. Toda a convenção foi realizada respeitando as normas sanitárias conforme determina a lei, e cumprindo os protocolos setoriais do Governo do Estado de Pernambuco.

A presença dos simpatizantes foi incontrolável nas ruas da cidade, manifestando o apoio a Múcio Angelim  e Nivaldo Mendes, com a esperança de mudança e dias melhores para o povo de Parnamirim. Nivaldo Mendes é irmão da atual secretária de saúde Nilva Mendes, que atua na prefeitura municipal de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Homem foi assassinado durante o velório da esposa em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco

Um homem foi assassinado a tiros na manhã desta terça-feira 15 de setembro de 2020, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificado como sendo Pedro Jorge da Silva, estava em um momento fúnebre velando o corpo de sua esposa. Quando dois indivíduos não identificados chegaram em motocicleta, e efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra Pedro, que devido aos ferimentos foi a óbito no local. A vítima havia chegado recentemente de São Paulo até o momento a motivação do crime é desconhecida.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Petrolina. O caso será investigado pela polícia civil.

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Convenção em Palmeirina ratifica nome de Marcelo Neves como candidato a reeleição

 

Como informações do canal Marcelo Jorge

As convenções partidárias visado as eleições municipais 2020 continuam agitando a cena política no interior do Nordeste. Apesar do distanciamento social muito álcool em gel, máscaras, água e sabão como medidas de precaução exigidas pelos decretos visando barrar a transmissão do vírus chinês, é difícil conter uma população empolgada com a confirmação dos seus líderes como candidatos e que deverão enfrentar um ano de 2021 repleto de expectativas e desafios.

Na tarde desta segunda feira (14) foi a vez da convenção do PSB e PP em Palmeirina. O evento aconteceu na Câmara Municipal – Casa Antônio Pinto de Melo - e levou àquele recinto legislativo os pré-candidatos à vereador e também a chapa majoritária. Do lado de fora, grande representatividade da população palmeirinense  acompanhava a movimentação. Alguns políticos que devem disputar as eleições como adversários da chapa governista, por várias vezes passaram em frente a convenção, possivelmente para conferirem a quantidade de pessoas e programarem também seus eventos. As convenções partidárias podem ser realizadas até esta quarta-feira (16). No evento desta terça, além dos pré-candidatos ao legislativo, foram confirmados como candidato a prefeito o atual gestor Marcelo Neves (PSB) e a sua vice Juciara Enfermeira (PP).

Marcelo Neves é prefeito de Palmeirina desde 2016 e no seu discurso, durante a convenção, fez questão de apontar as dificuldades de quando assumiu a cidade que acumulava débitos federais, obras inacabadas e muitos problemas internos. Em meio a uma grave estiagem logo no início da gestão e entre decisões administrativas nem sempre simpáticas, porém necessárias, Neves vem conseguindo equilibrar as finanças e dar um novo norte ao município. Com o advento da pandemia do coronavírus, mais um desafio se colocou perante a gestão, mas as decisões acertadas e a correta aplicação dos recursos pelo gestor vem gerando números surpreendentes em relação ao baixo número de contaminados e de óbitos naquele pacato município do agreste, localizado a 231 quilômetros da capital Recife. Atitudes ágeis como a implantação de barreiras sanitárias eficazes e o rápido atendimento no hospital municipal, o qual seu governo reformou e ampliou o quadro profissional, são pontos fortes na administração de Marcelo Neves e que devem favorecer sua corrida à reeleição neste pleito vindouro. Conhecida de toda a população, Juciara de Melo Silva de Moraes, ou simplesmente Juciara enfermeira, (foto) foi a escolhida para disputar ao lado de Marcelo, o cargo de vice prefeita. A profissional da saúde que nunca disputou cargo político, tem como uma das suas principais características profissionais o forma prestativa como atende os pacientes e a simpatia com a qual acolhe a todos. Caso a chapa venha a ser vitoriosa em 15 de novembro, o papel da vice prefeita será o de auxiliar o gestor em suas decisões administrativas e substituí-lo eventualmente em caso de viagens, saúde ou outro motivo justificável. 

As convenções em Palmeirina devem ser concluídas com a apresentação das chapas oposicionistas, lideradas pela atual vice prefeita Verônica de Carlinhos, tendo possivelmente como seu pré-candidato a vice o jovem Josemir Barreto. O ex prefeito daquele município, Eudson Catão também se apresenta como pré-candidato.

MPF obtém decisão que determina apreensão de gado clandestino na terra Pankararu, entre os municípios de Petrolândia, Jatobá e Tacaratu

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas Pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República em Serra Talhada André Estima. Na última semana noves animais foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal. De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos Pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência. Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. 

Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade. Histórico - O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra. No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial. 

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.