ATIVIDADES NA CÂMARA DE GARANHUNS - Lei que valoriza funcionários efetivos foi aprovada por unanimidade

A Casa Raimundo de Moraes, o atual Presidente fez um estudo de causa e por unanimidade conseguiu aprovar junto aos seus colegas a lei municipal 4668/2020.

Uma lei que proporciona a valorização e progressão de carreira dos seus servidores entretanto as ações efetivos.

Entretanto as ações que o Presidente promoveu na casa Raimundo de Moraes, ainda beneficiou os funcionários funcionários comissionados e contratados da administração, considerando as normas da Vigilância Sanitária contra o vírus covid-19 ainda trouxe Mais um benefício onde o revezamento todos podem ter uma folga na semana sem que lhe cause nenhum prejuízo e assim considerando as normas da Vigilância Sanitária fazendo a prevenção contra o covid-19.

MPPE ajuíza ação civil para que município de Arcoverde construa abrigo de proteção aos animais em situação de rua

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer na Justiça que ao município de Arcoverde seja determinada a construção de abrigo de proteção aos animais em situação de rua e para viabilizar o cumprimento dessa medida requereu como liminar a apresentação, em 60 dias, de projeto para implementação de canil e de gatil e local para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco ou abandonado. A ação civil pública (NPU 0001806-60.2020.8.17.2220) foi ajuizada na terça-feira (15). Para o MPPE, conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça de Arcoverde, Bruno Gottardi, a construção de um abrigo municipal adequado para recolher, esterilizar e tratar esses animais, aliado a programas de conscientização e orientação às pessoas, bem como o incentivo à adoção dos animais abandonados depois de devidamente esterilizados e tratados, é medida urgente e necessária a ser implementada pelo município de Arcoverde. A conduta esperada, tem o condão de prevenir acidentes de trânsito, preservar o meio ambiente – no qual está inserido a tutela dos animais -, bem como proteger a saúde pública e a própria integridade física das pessoas. A iniciativa do MPPE foi provocada pela sociedade civil organizada que protocolou abaixo-assinado de cidadãos arcoverdenses, capitaneado pela Associação Defensora da Fauna e Flora Arcoverdense, como o objetivo de pleitear junto à Administração municipal a construção de local para abrigo de cães e gatos em situação de rua. A fim de aferir a real situação do risco que os animais em situação de risco estão causando saúde e integridade física das pessoas, o Ministério Público requisitou informações da Secretaria de Saúde do Município de Arcoverde acerca do número de atendimentos registrados de ataques de animais em Arcoverde, desde o ano de 2015 até os dias atuais. Consoante o ofício nº 367/2019, neste curto período, foram registrados 1015 ataques de cães e 356 ataques de gatos às pessoas. Dentre estes ataques, nos mais graves, foi necessária a vacinação 814 pacientes e, nos casos ainda mais graves, houve necessidade de ministrar soro e vacina em 19. Além disso, a Associação Defensora da Fauna e Flora Arcoverdense apresentou ao MPPE um levantamento feito que constatou a existência cerca de 500 animais abandonados, considerados apenas o número de cães. 

Dentre estes animais, muitos estavam doentes de cinomose, machucados por atropelamento, feridos por objetos cortantes e perfurantes, queimaduras de água fervente, atacados por outros da mesma espécie, chegando até a morrerem. Como até a data da ação civil o município não ofereceu respostas positivas para adotar medidas de proteção aos animais e saúde da população, mesmo com a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPPE, a Promotoria de Justiça de Arcoverde  ajuizou com ação na Justiça requerendo, além da apresentação do projeto do abrigo para os animais, que o município de Arcoverde seja obrigado a proceder com a esterilização de cães abandonados em via pública, em número de 30 em média, por mês; a aplicação de vacinas; e a microchipagem dos animais esterilizados e vacinados para viabilizar o controle do município. Também requer, nos casos de necessidade de sacrifício de qualquer animal, exigir emissão de laudo médico-veterinário assinado pelo profissional executor do ato, bem como realizar treinamento semestral de todos os funcionários do serviço de controle de zoonoses, com acompanhamento de entidade  da sociedade civil de proteção de animais, de modo a evitar maus-tratos e prevenir o sofrimento desnecessário dos animais apreendidos. Por fim, o MPPE ainda pede a realização de campanhas periódicas sobre a posse responsável dos animais, vacinação e controle de zoonoses; e sempre que verificada por qualquer de seus agentes no exercício das funções, situação de maus-tratos, crueldade ou abandono de animais domésticos em vias ou logradouros públicos, havendo proprietário ou possuidor definidos ou passíveis de serem identificados, adotar em face deste todas as providências legais cabíveis no âmbito do exercício do poder de polícia administrativa do município, sem prejuízo da imediata comunicação oficial do fato à autoridade policial, mediante formalização de registro de ocorrência por crime ambiental (art. 32 da Lei n. 9.605/98).

MPPE e PF integrados na operação que visa desarticular organização criminosa atuante nos hospitais de campanha de Recife e Jaboatão dos Guararapes,o Agreste de Pernambuco

Uma investigação conduzida pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) auxiliou a investigação da Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Desumano, realizada hoje (16), no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. 

O mútuo compartilhamento de informações entre os órgãos foi essencial para a deflagração da Operação Desumano, a qual apontou forte esquema criminoso atuando nos gastos com a situação de emergência em saúde da pandemia da Covid-19. A investigação do MPPE em âmbito estadual apontou para a existência de um esquema envolvendo verbas federais, que foi imediatamente compartilhado com a Polícia Federal. A PF, confirmando os indícios de irregularidades apontados pelo GAECO relacionadas a verbas federais, deu continuidade às investigações, culminando com a deflagração da operação na manhã desta quarta-feira. "Em uma operação como essa, fica evidente que o trabalho articulado entre as instituições se traduz em melhores resultados no combate à criminalidade e na proteção à sociedade", destacou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Pernambuco confirma 699 novos casos e 19 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (16), 699 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 42 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 657 (94%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, sendo 25.919 graves e 112.649 leves.

Também foram confirmados 19 óbitos, ocorridos desde o dia 29 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, sete (37%) ocorreram nos últimos três dias, sendo uma no dia de ontem (terça, 15/09), quatro em 14/09 e duas em 13/09. Os outros 12 registros (63%) ocorreram entre os dias 29/04 e 12/09. Com isso, o Estado totaliza 7.933 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Polícia Federal realiza operação nas prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/09) a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19.

Cerca de 80 (oitenta) policiais federais e 8 (oito) auditores da CGU, estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão sendo 16 (dezesseis) no município de Recife/PE, 03 (três) em Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 (um) em Olinda/PE e 01 (um) em Paulista/PE Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU -Controladoria Geral da União e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do município do Recife/PE, no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 23.740.308,84 

As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife/PE havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão. 

Convenção oficializa a candidatura do Delegado João Lins à prefeitura de Garanhuns; vice da chapa é o Dr. Dimas

 

Convenção da Aliança Democrática Por Garanhuns

PSC, PRTB, DEM

Vereadores: 20 DEM, 5 PRTB. 

Vice Dimas José de Carvalho (Dr. Dimas)

José João de Oliveira Lins, é ex-Capitão da Polícia Militar de Pernambuco, Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e professor Direito da AESGA. Fundador da 22 DHP de Garanhuns. Tem como o mote da campanha a defesa de valores como a família, a vida e a moral judaico-cristã. Defende um novo modelo de gestão baseado na eficiência, honestidade, além da valorização do trabalhador e da terra.

PERFIL

José João de Oliveira Lins é ex-Capitão da Polícia Militar de Pernambuco, Delegado da Polícia Civil de Pernambuco e professor Direito da AESGA. Foi o primeiro titular da 22ª DHP de Garanhuns. Tem como o mote da campanha a defesa de valores como a família, a vida e a moral judaico-cristã. Defende um novo modelo de gestão baseado na eficiência, honestidade, além da valorização do trabalhador e da terra.

MPPE recomenda exoneração de contratos temporários e nomeação de aprovados em concurso para as mesmas funções no município de Pedra

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra, recomenda ao prefeito do município e aos secretários municipais a exoneração dos contratados temporários após a homologação do resultado final do último concurso público e a nomeação dos aprovados, na mesma quantidade, atendendo a demonstração de necessidade e as limitações da Lei Complementar nº 173/2020.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Raul Lins Bastos Sales, o Supremo Tribunal Federal possui cristalino entendimento, segundo o qual “A jurisprudência da Corte é no sentido de que, havendo aprovados em concurso público ainda vigente, configura preterição na ordem de nomeação a contratação temporária de pessoal para o exercício das atribuições destinadas aos aprovados no certame”, trecho do STF. ARE 659921 AgR. 1ª Turma. Julgado em 28 /05/2013.

Nesse entendimento a Promotoria de Justiça de Pedra, recomendou a exoneração de todas as servidoras e os servidores contratados temporariamente, ou renovados, a partir de 27 de dezembro de 2019, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos no anexo I do edital de convocação para concurso público publicado em 08 de julho de 2019, ressalvados aqueles(as) que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal.

Recomenda-se que sejam observadas as medidas de distanciamento social adotadas pelos órgãos de saúde, as previsões orçamentárias e a limitação do art. 8º, IV, da LC nº 173/2020, Convoquem, nomeiem e deem posse aos candidatos aprovados no último concurso público, na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados temporários efetivados a partir da homologação do concurso público, em 27 de dezembro de 2019.

Além disso, o MPPE recomendou, ainda, que durante o período de validade do referido concurso público se abstenham de realizar contratações temporárias para as funções públicas cujos cargos possuam vagas previstas no edital do certame e até que se encerrem os candidatos aprovados aguardando nomeação, em cadastro de reserva.

A recomendação de Pedra foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (15.

Professor Pedro é pré-candidato do progressista

Professor Pedro, popularmente conhecido como Pedro de Tota, tem relevante serviço prestado à educação do nosso município. Graduado e pós-graduado em Matemática pela Universidade de Pernambuco - UPE, vem contribuindo de forma significativa há quase 15 (quinze) anos com a formação pessoal e intelectual dos nossos jovens.

Atualmente atua como professor nos colégios Santa Sofia e CMA, e também na Universidade Paulista - UNIP (Pólo Garanhuns). É servidor público municipal e estadual, vínculo através do qual desempenha função policial. Tem em sua essência o servir e, por isso, mais uma vez é pré-candidato a vereador.

Não poupará esforços na busca pelo reconhecimento e valorização dos professores e profissionais que fazem a educação do nosso município. Preocupado com o bem-estar social, buscará alternativas para que nos postos de saúde a população seja respeitada e tratada com dignidade. Solicitará ao poder executivo os meios que venham a favorecer e promover a capacitação profissional e a estimular a geração de emprego e renda. Apresentará projetos que tornem viável a livre prática esportiva, inclusive amadora, em todas as comunidades. Lutará constantemente por uma melhor estruturação da nossa cidade, mais segurança e por melhorias na qualidade de vida da população.

Não deixe que decidam por você! Faça a diferença escolhendo na eleição um candidato que respeitará seu voto e honrará o compromisso de lhe representar! E lembre-se: DESISTIR NÃO É OPÇÃO!

Rede Municipal de Ensino de Garanhuns supera projeção e atinge média de 5.4 nos Anos Iniciais do Ideb

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (15), os resultados do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) do ano de 2019 e a Rede Municipal de Garanhuns atingiu a média de 5.4 nos Anos Iniciais, superando a projeção de 4.7, baseada nos resultados dos anos anteriores. O índice dos Anos Finais da Rede Municipal chegou a 4.7, que tinha como projeção a média de 4.3. Desde o ano de 2011, Garanhuns não atingia a meta dos Anos Finais. O Ideb tem o intuito de medir a qualidade do aprendizado nacional e construir metas para melhoria de ensino. O índice é avaliado por meio da Prova Brasil, realizada a cada dois anos, e do fluxo escolar dos alunos. 

 

Na Rede Municipal de Garanhuns, o índice de 2019 ultrapassou, inclusive, as projeções do ano de 2021, que seriam de 5.0 para os Anos Iniciais e 4.6 para os Anos Finais. De acordo com o coordenador de avaliações e monitoramento de resultados da Secretaria de Educação, Silvio Alves, o crescimento tem relação direta com a parceria feita entre o programa Educar pra Valer, da Fundação Lemann, e a Prefeitura. “A partir do momento que entramos com esta parceria, em 2018, conseguimos reestruturar todo o modo de trabalhar voltado para os resultados. Houve uma mudança de postura pedagógica na rede. O sistema de trabalho ficou muito mais amarrado e as escolas ficaram mais cientes de seus resultados e objetivos. É perceptível que os resultados mostram um nítido crescimento na rede, de maneira bem consolidada”, explicou. 

 

A secretária de Educação de Garanhuns, Eliane Vilar, destacou a importância da participação dos professores, gestores e demais servidores da pasta na obtenção do resultado. “Nós, enquanto Secretaria, estamos muito felizes com estes índices. Há muito tempo não tínhamos um crescimento de rede nesta proporção. Todas as escolas obtiveram êxito em suas avaliações externas. Particularmente, gostaria de agradecer a todas as equipes gestoras, professores, servidores, supervisores e direção de ensino. Todos se doaram para esse compromisso com a Rede Municipal de Ensino e, principalmente, para os nossos alunos. Isso faz a diferença na vida de cada um. Nós estamos encerrando nossa gestão com a sensação de dever cumprido”, concluiu a gestora da pasta.

O prefeito Izaías Régis comemorou a importante marca e destacou a importância de investir em educação. “É uma alegria receber este índice. Nós conseguimos fazer uma grande evolução, resultado do investimento que temos realizado em nossa rede municipal e também da dedicação e comprometimento dos nossos gestores e professores. Estamos todos de parabéns. Muito obrigado a todos”, finalizou.

Servidores conveniados com o MPPE podem estar envolvidos na fraude do auxílio emergencial e serão alvo de sindicância da instituição

 

Dez servidores que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de convênio, serão investigados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por possível recebimento indevido do auxílio emergencial, benefício social criado pelo Governo Federal devido à pandemia de Covid-19. Os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE levantaram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais. “Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Assim, a sindicância administrativa foi instaurada para apurar a conduta dos servidores envolvidos. Caso se comprove a culpa, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, assegurou Francisco Dirceu Barros. “A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, salientou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva. A Comissão assegurará aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Leia mais sobre o caso dos 14.170 nomes de servidores envolvidos na fraude: MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito.

Indivíduo foi assassinado a tiros em Agrestina, no Agreste de Pernambuco

Um indivíduo de 39 anos foi assassinado a tiros na tarde desta terça-feira 15 de setembro de 2020, no bairro campo novo na cidade de Agrestina no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificado como sendo Márcio Roberto de Oliveira, chegava de um mercadinho quando foi abordado por cerca de três indivíduos em um veículo de cor branca, um dos indivíduos desembarcou do veículo e efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima que devido aos ferimentos foi a óbito no local.

A vítima era presidiário e cumprirá sua pena no regime condicional. Até o momento a autoria do crime é desconhecida.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. O caso será investigado pela polícia civil.

Filho mata o próprio pai a facadas em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco

Um homem foi assassinado a facadas pelo próprio filho na tarde desta terça-feira 15 de setembro de 2020, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificado como sendo Mauro César Matias dos Santos, discutia com seu filho quando foi copiado pelo mesmo com diversas facadas. Mauro chegou a ser socorrido para o hospital Monsenhor Ângelo Sampaio, mas devido os ferimentos foi a óbito. Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo foi encaminhado para o IML de Petrolina 

Após o crime o assassino fugiu tomando destino ignorado. O caso será investigado pela polícia civil.