Parceria entre Funase e Justiça cria sala de leitura para adolescentes em internação em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco

O município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, passou a contar com um espaço de leitura voltado a adolescentes em cumprimento de medida de internação pela prática de atos infracionais. A sala, que começou a funcionar nesta semana, dispõe de mais de 200 títulos, entre livros paradidáticos, grandes obras da literatura nacional e publicações referentes à área da infância e juventude, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Batizado de Clube Castelar, o projeto foi idealizado por meio de uma parceria entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a Vara Regional da Infância e Juventude de Arcoverde.

 

As novas instalações funcionam dentro do Case/Cenip Arcoverde, unidade da Funase que atende 23 adolescentes em internação e internação provisória. Além de ter contato com os livros na sala, os socioeducandos também podem levar as obras para leitura em seus alojamentos por períodos determinados. A ideia é também estimular a produção de textos sobre temáticas abordadas nas publicações, como racismo, liberdade e direitos humanos. O desempenho dos internos no projeto será acompanhado pelo Judiciário e considerado em relatórios produzidos para audiências de reavaliação das medidas socioeducativas cumpridas pelos adolescentes.

 

“Quando você termina de ler um livro, nunca mais é a mesma pessoa. A leitura muda mentalidades, percepções, e essa é nossa expectativa sobre o projeto que passa a ser realizado aqui”, afirmou o juiz Drauternani Pantaleão, da Vara Regional da Infância e Juventude de Arcoverde, que esteve presente no ato de abertura do novo espaço, realizado na quarta-feira (17). “Em nossas unidades, temos visto as equipes se esforçarem para construir ideias criativas como esta. Quem lê vivencia experiências e reflexões propostas em cada obra. A leitura é um instrumento de mudança”, completou a presidente da Funase, Nadja Alencar.

 

A sala de leitura também passa a funcionar como um espaço de oficinas culturais, artísticas e profissionalizantes. Uma delas, a de Encadernação Manual Artística, está sendo ministrada pelo socioeducando I.F.B.F., de 19 anos, em atendimento pelo Case/Cenip Arcoverde há um ano e quatro meses. Dentro da unidade, com apoio da equipe técnica, ele concluiu o Ensino Médio, fez vestibular e, desde março, após ganhar uma bolsa de estudos parcial, cursa Educação Física em uma faculdade particular do município.

 

“Agora, estou participando de mais este projeto na sala de leitura, organizando os livros e dando as aulas das oficinas. Vejo que os outros meninos estão muito animados para vir e ler. Estimulo muito eles. Sem estudar, a pessoa não é nada. Acho que não teria conseguido a oportunidade que estou tendo se não estivesse aqui”, testemunhou o socioeducando. Um colega dele, o adolescente R. V., de 16 anos, também em atendimento pela Funase, endossou a experiência vivida dentro da unidade durante a abertura da sala de leitura. “Já peguei três livros e agora estou terminando mais um. Tem sido muito bom mesmo. É um caminho”, avaliou.

 

O projeto foi formatado pela pedagoga Jedivam Conceição, com apoio da gestão da unidade e da assistente social Macileine Aguiar, também integrante da equipe do Case/Cenip Arcoverde. “Os temas foram pensados em conjunto com os adolescentes, funcionários da instituição e pessoas da sociedade. Estamos felizes com o resultado e por oferecer uma chance diferenciada para eles, com uma equipe preparada para fazer esse acompanhamento”, finalizou a coordenadora geral do Case/Cenip Arcoverde, Paula Cibele.

Homem foi assassinado a tiros em Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco

Um homem foi assassinado a tiros na noite da quarta-feira 16 de setembro de 2020, no centro da cidade de Riacho das Almas no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima foi identificado como sendo Leandro José da Silva, vulgo “Léo”, a vítima foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo devido aos ferimentos foi a óbito no local. Até o momento a autoria e a motivação do crime são desconhecidas.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística, IC o corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. O caso será investigado pela polícia civil.

Convenção do PSB oficializa candidatura de Sivaldo Albino à Prefeitura de Garanhuns; vice da chapa será o médico Pedro Veloso, do PT

A Frente Popular de Garanhuns realizou convenções partidárias na noite desta terça-feira (15), onde homologou 110 candidatos a vereador e vereadora no município e apresentou a chapa formada pelo deputado estadual Sivaldo Albino (PSB) e o médico Pedro Veloso (PT) como candidatos a prefeito e vice no pleito de 15 de novembro.

O evento também marcou a chegada do Avante, com o empresário Givaldo Calado de Freitas abrindo mão de sua pré-candidatura a prefeito para ingressar na Frente Popular e integrar a coligação com PSB, PSD, PCdoB, PDT e PT. 

Cerca de 100 pessoas estiveram no auditório da GRE/Agreste Meridional, principalmente os pré-candidatos e lideranças, em um evento que exigiu todos os cuidados legais de prevenção devido à pandemia. 

O prazo para a realização das convenções se encerra à meia noite de hoje, 16/09.  Com o fim do prazo, os candidatos tem até o dia 26 de setembro para realizar o registro de suas candidaturas junto ao TRE. Até o momento oficializaram a candidatura a prefeito de Garanhuns: Zaqueu Lins, ( PP), Paulo Camelo,( PCB) Delegado João Lins, (PRTB), Sivaldo Albino, (PSB), e Silvino Duarte (PTB)

8ª Denarc de Garanhuns apreende 31 kg de maconha em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco

Foi realizada uma Operação Conjunta entre agentes de Polícia Civil das Delegacias Especializadas da 8ª DENARC/Garanhuns e 22ª Delegacia de Homicidios, sob o comando do delegado Paulo Bicalho, e Policiais Militares (Graduado de operações e ROCAM) do 9°/BPM e ROCAM da 2ª CIPM- Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. A operação foi desencadeada na quarta-feira 16 de setembro de 2020.

Após investigações sobre o tráfico de drogas na cidade de Garanhuns e adjacências, foi possível obter a informação de que na quarta (16), uma remessa de droga seria enviada para o Agreste, sem precisar a cidade exata, e que a negociação para a venda da droga se daria na cidade de Cabrobó.

Com base nisso, as equipes seguiram para Cabrobó e, desde às 12h00, foram realizadas várias diligências e campanas pela cidade no intuito de identificar e flagrar a venda/entrega do entorpecente.

Sendo assim, foi realizada uma campana na rua Vila Nova, nas proximidades do Arena Cabrobó e, já por volta das 20h00,  foi observado um veículo palio branco chegando e desembarcando 01 homem, identificado pelo nome B.S.G, de 26 anos. Momentos depois, estacionou um veículo Strada branca com 02 homens, sendo eles o V.G.S, de 43 anos e, J.G.S.J, de 38 anos. No exato momento em que os 03 homens se reuniram e começaram a retirar sacos de cima da caminhonete Strada, em frente ao Arena Cabrobó, foi realizada a abordagem e constatado que os sacos estavam cheios da substância entorpecente popularmente conhecida como maconha.

Sendo assim os 03 homens receberam voz de prisão.

A ocorrência foi encaminhada para a 8° DPRN - DENARC após os procedimentos de praxe os indivíduos foram encaminhados para audiência de custódia.

Silvino Duarte é oficializado como canditado a prefeito de Garanhuns

 

Agora é oficial! Silvino Duarte (PTB) disputará a Prefeitura pela Frente Garanhuns Segue mais Forte, composta pelos partidos PTB, Republicanos, Podemos, PSDB, PL, Cidadania e PMB. Ele terá Haroldo Vicente (Republicanos) como Vice e conta com o apoio do Prefeito Izaías Régis e do ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro, entre outras lideranças políticas. A Convenção que homologou também o nome dos 67 candidatos a Vereador dos partidos PTB, PL e Cidadania foi realizada, com as devidas medidas de segurança contra a COVID-19, na noite de ontem, dia 16, no clube AGA, sendo transmitida pelo YouTube e atingiu milhares de visualizações.    

O Encontro marcado por uma homenagem ao ex-vereador Daniel da Silva (falecido em julho passado), puxada pelo presidente da Câmara, o vereador Gil PM, também contou com a presença dos deputados Federais Silvio Costa Filho (Republicanos) e Fernando Rodolfo (PL), que fizeram questão de destacar o apoio ao projeto político de Silvino. “Tive o privilégio de me aproximar de Silvino Duarte e quando você aperta a mão dele, você sente verdade, sinceridade, transparência e respeito às pessoas. E é por isso que a gente vai estar junto nesta caminhada. A gente não pode retroceder. Precisamos avançar. E só quem pode fazer Garanhuns avançar é o nosso amigo Silvino Duarte”, destacou Silvio Costa Filho.

“Sabemos dos desafios que os próximos gestores terão no Brasil pós-pandemia e ninguém melhor do que Silvino, que é Médico, para conduzir a saúde do Município de Garanhuns da melhor forma. Nós sabemos que Silvino é o melhor de todos os que estão colocados ao julgamento popular, porque é o único com experiência para Governar”, chamou a atenção do Deputado Fernando Rodolfo.

Já o Prefeito Izaías Régis (PTB) registrou ter confiança que Silvino fará um Governo ainda melhor que o dele, e que a experiência, aliada com a atualização e a vontade de trabalhar por Garanhuns que Silvino demonstra, viabilizarão os avanços que o Município precisa. Régis também atualizou um bordão bastante conhecido e garantiu que, o que não pôde ser feito em sua Gestão será concluído e realizado por Silvino. “Aonde eu não fui, Silvino irá. Aonde eu não fiz, Silvino fará! Podem ficar certos disso! Esse apoio que estou dando a Silvino é o apoio da maioria do povo de Garanhuns, que eu represento com muito orgulho”, registrou Izaías.

EMOÇÃO E COMPROMISSOS – Ao lado da filha Fabiana e muito emocionado, Silvino começou seu discurso homenageando a memória da sua esposa, Aurora Cristina (falecida em 2015). Ele lembrou que essa vem sendo a primeira campanha sem a Companheira e Mãe dos seus filhos ao seu lado, mas que a força da Família, sobretudo de Fabiana, e a vontade de fazer mais por Garanhuns, lhe motivam a seguir trabalhando pela população.

Duarte também agradeceu o apoio de Izaías e deixou claro que Régis será importante também em sua Gestão, pois, ao lado de Armando Monteiro e dos deputados Sílvio Costa Filho e Fernando Rodolfo tem força e prestígio para buscar recursos em Brasília. “Estamos juntos para administrar Garanhuns e Izaías vai estar comigo nesse Brasil afora me ajudando. Izaías foi um dos maiores Prefeitos que essa Cidade já teve e nós estamos e vamos continuar juntos”, garantiu.

Silvino ainda registrou os principais pontos do seu Plano de Governo, que será voltado para a valorização dos professores e mais investimentos na educação; na saúde e no social, mas que terá ênfase ao desenvolvimento econômico, com uma atenção especial ao Jovem e a Mulher, sobretudo na garantia da qualificação profissional; do primeiro emprego e da geração de renda. “Nestes 16 anos que passei fora da Prefeitura, estudei e me preparei para que pudéssemos avançar. Vamos dar sequência aos projetos exitosos e avançar no que não vem bem, fazer um Governo novo, ouvindo a população e sempre buscando desenvolver Garanhuns”, finalizou Silvino Duarte.

Pernambuco e Bahia são alvos da maior operação contra desvio de energia do Brasil

Via PE Noticias 

Uma megaoperação conjunta contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias de quatro Estados do Brasil, ao longo desta terça-feira (15). No total, 23 empreendimentos de setores produtivos situadas na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul foram alvos da maior ação já realizada no País para combater fraudes e furto de energia. A operação recuperou mais de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia, equivalente ao consumo de toda a ilha de Fernando de Noronha, por três meses. Nas ações, 12 pessoas foram autuadas em flagrantes ou encaminhadas para prestar esclarecimentos. A investigação policial foi desencadeada a partir de denúncias apresentadas pelas distribuidoras da Neoenergia, um dos maiores grupos do setor elétrico brasileiro. Essa é mais uma das diversas ações que a empresa está realizando para combater o furto de energia. A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal a indústria do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. A ação contou com a participação de mais de 50 policiais e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena para o responsável pela prática ilegal pode chegar a oito anos de reclusão. Bahia A Bahia concentra a maioria dos alvos da operação. Peritos criminais e agentes da Polícia Civil (PC) do Estado identificaram, com o apoio técnico da Neoenergia, furto de energia em 12 propriedades como grandes fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão nos municípios de Juazeiro, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Senhor do Bomfim. As equipes desativaram redes elétricas construídas clandestinamente e recuperaram 2,3 milhões de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20.000 residências durante um mês inteiro. Cinco pessoas foram autuadas em flagrante e encaminhadas à delegacia. Pernambuco Na ação realizada em Pernambuco, a perícia identificou desvio de energia em uma fábrica de artefatos cerâmicos, na cidade de Lagoa de Itaenga. 

O consumo que deixou de ser medido e foi recuperado seria suficiente para abastecer mais de 5.400 residências por um mês. No ato da inspeção, o proprietário da fábrica foi abordado pela PC e flagrado com a posse ilegal de duas armas de fogo, sendo autuado em flagrante pelos crimes de furto de energia e posse ilegal de armas.

Entenda por que nem todos terão 4 parcelas de R$ 300 do Auxilio Emergencial

Os trabalhadores aprovados no Auxílio Emergencial que receberam a primeira parcela do benefício após abril terão direito a menos parcelas da extensão da ajuda, de R$ 300 – e podem até ficar sem nenhuma.

O chamado Auxílio Emergencial Residual foi oficializado em Medida Provisória publicada no início deste mês. O texto aponta que o benefício será pago até o final de dezembro, independente do número de parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, serão pagas até quatro parcelas de R$ 300 até o final do ano. Mas apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do benefício original, de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Com isso, os aprovados no sétimo lote (aqueles inscritos nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, e trabalhadores que tenham feito a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto) devem ficar sem nenhuma parcela de R$ 300.

Menos beneficiários

Além do menor número de parcelas para parte dos beneficiários, o Auxílio Emergencial Residual também vai atingir menos trabalhadores. As regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas.

Assim, não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes

Esteja preso em regime fechado

Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima

No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil

Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais

Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Mora no exterior

Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos

Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)

Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

A prorrogação por mais 4 meses no valor de R$ 300 foi anunciada na terça-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP provisória desta quinta define as quatro parcelas extras como auxílio emergencial residual.

A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta que já foram pagos R$ 197 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 281 milhões de pagamentos.

Questionado pelo G1 sobre o número de brasileiros que deixarão de receber o auxílio nesta segunda fase, o Ministério da Cidadania informou apenas que o “ninguém que atenda os critérios legais para o recebimento do benefício ficará sem receber o que lhe é de direito”.

Sobre as regas mais restritas, o ministério afirmou que elas tem como pilares a “proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal” e que a medida provisória foi elaborada com “aperfeiçoamentos sugeridos por recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Como receber?

O texto estabelece também que quem já é beneficiário do Auxílio Emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.

A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.

Calendário

O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.

A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.

Reavaliação

Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.

Beneficiários do Bolsa Família

O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família será feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.

ATIVIDADES NA CÂMARA DE GARANHUNS - Lei que valoriza funcionários efetivos foi aprovada por unanimidade

A Casa Raimundo de Moraes, o atual Presidente fez um estudo de causa e por unanimidade conseguiu aprovar junto aos seus colegas a lei municipal 4668/2020.

Uma lei que proporciona a valorização e progressão de carreira dos seus servidores entretanto as ações efetivos.

Entretanto as ações que o Presidente promoveu na casa Raimundo de Moraes, ainda beneficiou os funcionários funcionários comissionados e contratados da administração, considerando as normas da Vigilância Sanitária contra o vírus covid-19 ainda trouxe Mais um benefício onde o revezamento todos podem ter uma folga na semana sem que lhe cause nenhum prejuízo e assim considerando as normas da Vigilância Sanitária fazendo a prevenção contra o covid-19.

MPPE ajuíza ação civil para que município de Arcoverde construa abrigo de proteção aos animais em situação de rua

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requer na Justiça que ao município de Arcoverde seja determinada a construção de abrigo de proteção aos animais em situação de rua e para viabilizar o cumprimento dessa medida requereu como liminar a apresentação, em 60 dias, de projeto para implementação de canil e de gatil e local para recolhimento de quaisquer animais em situação de risco ou abandonado. A ação civil pública (NPU 0001806-60.2020.8.17.2220) foi ajuizada na terça-feira (15). Para o MPPE, conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça de Arcoverde, Bruno Gottardi, a construção de um abrigo municipal adequado para recolher, esterilizar e tratar esses animais, aliado a programas de conscientização e orientação às pessoas, bem como o incentivo à adoção dos animais abandonados depois de devidamente esterilizados e tratados, é medida urgente e necessária a ser implementada pelo município de Arcoverde. A conduta esperada, tem o condão de prevenir acidentes de trânsito, preservar o meio ambiente – no qual está inserido a tutela dos animais -, bem como proteger a saúde pública e a própria integridade física das pessoas. A iniciativa do MPPE foi provocada pela sociedade civil organizada que protocolou abaixo-assinado de cidadãos arcoverdenses, capitaneado pela Associação Defensora da Fauna e Flora Arcoverdense, como o objetivo de pleitear junto à Administração municipal a construção de local para abrigo de cães e gatos em situação de rua. A fim de aferir a real situação do risco que os animais em situação de risco estão causando saúde e integridade física das pessoas, o Ministério Público requisitou informações da Secretaria de Saúde do Município de Arcoverde acerca do número de atendimentos registrados de ataques de animais em Arcoverde, desde o ano de 2015 até os dias atuais. Consoante o ofício nº 367/2019, neste curto período, foram registrados 1015 ataques de cães e 356 ataques de gatos às pessoas. Dentre estes ataques, nos mais graves, foi necessária a vacinação 814 pacientes e, nos casos ainda mais graves, houve necessidade de ministrar soro e vacina em 19. Além disso, a Associação Defensora da Fauna e Flora Arcoverdense apresentou ao MPPE um levantamento feito que constatou a existência cerca de 500 animais abandonados, considerados apenas o número de cães. 

Dentre estes animais, muitos estavam doentes de cinomose, machucados por atropelamento, feridos por objetos cortantes e perfurantes, queimaduras de água fervente, atacados por outros da mesma espécie, chegando até a morrerem. Como até a data da ação civil o município não ofereceu respostas positivas para adotar medidas de proteção aos animais e saúde da população, mesmo com a propositura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPPE, a Promotoria de Justiça de Arcoverde  ajuizou com ação na Justiça requerendo, além da apresentação do projeto do abrigo para os animais, que o município de Arcoverde seja obrigado a proceder com a esterilização de cães abandonados em via pública, em número de 30 em média, por mês; a aplicação de vacinas; e a microchipagem dos animais esterilizados e vacinados para viabilizar o controle do município. Também requer, nos casos de necessidade de sacrifício de qualquer animal, exigir emissão de laudo médico-veterinário assinado pelo profissional executor do ato, bem como realizar treinamento semestral de todos os funcionários do serviço de controle de zoonoses, com acompanhamento de entidade  da sociedade civil de proteção de animais, de modo a evitar maus-tratos e prevenir o sofrimento desnecessário dos animais apreendidos. Por fim, o MPPE ainda pede a realização de campanhas periódicas sobre a posse responsável dos animais, vacinação e controle de zoonoses; e sempre que verificada por qualquer de seus agentes no exercício das funções, situação de maus-tratos, crueldade ou abandono de animais domésticos em vias ou logradouros públicos, havendo proprietário ou possuidor definidos ou passíveis de serem identificados, adotar em face deste todas as providências legais cabíveis no âmbito do exercício do poder de polícia administrativa do município, sem prejuízo da imediata comunicação oficial do fato à autoridade policial, mediante formalização de registro de ocorrência por crime ambiental (art. 32 da Lei n. 9.605/98).

MPPE e PF integrados na operação que visa desarticular organização criminosa atuante nos hospitais de campanha de Recife e Jaboatão dos Guararapes,o Agreste de Pernambuco

Uma investigação conduzida pelo Grupo de Apoio Especializado de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) auxiliou a investigação da Polícia Federal que levou à deflagração da Operação Desumano, realizada hoje (16), no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista. 

O mútuo compartilhamento de informações entre os órgãos foi essencial para a deflagração da Operação Desumano, a qual apontou forte esquema criminoso atuando nos gastos com a situação de emergência em saúde da pandemia da Covid-19. A investigação do MPPE em âmbito estadual apontou para a existência de um esquema envolvendo verbas federais, que foi imediatamente compartilhado com a Polícia Federal. A PF, confirmando os indícios de irregularidades apontados pelo GAECO relacionadas a verbas federais, deu continuidade às investigações, culminando com a deflagração da operação na manhã desta quarta-feira. "Em uma operação como essa, fica evidente que o trabalho articulado entre as instituições se traduz em melhores resultados no combate à criminalidade e na proteção à sociedade", destacou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Pernambuco confirma 699 novos casos e 19 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (16), 699 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 42 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 657 (94%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 138.568 casos confirmados, sendo 25.919 graves e 112.649 leves.

Também foram confirmados 19 óbitos, ocorridos desde o dia 29 de abril. Do total de mortes do informe de hoje, sete (37%) ocorreram nos últimos três dias, sendo uma no dia de ontem (terça, 15/09), quatro em 14/09 e duas em 13/09. Os outros 12 registros (63%) ocorreram entre os dias 29/04 e 12/09. Com isso, o Estado totaliza 7.933 óbitos pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Polícia Federal realiza operação nas prefeituras do Recife e Jaboatão dos Guararapes em Pernambuco

A Polícia Federal em Pernambuco em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou na manhã de hoje (16/09) a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19.

Cerca de 80 (oitenta) policiais federais e 8 (oito) auditores da CGU, estão dando cumprimento a 01 (um) Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão sendo 16 (dezesseis) no município de Recife/PE, 03 (três) em Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 (um) em Olinda/PE e 01 (um) em Paulista/PE Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU -Controladoria Geral da União e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do município do Recife/PE, no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes/PE, no valor de R$ 23.740.308,84 

As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife/PE havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.