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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

MPPE solicita análise de processos licitatórios e adoção de medidas para prevenir o favorecimento ilegal de parentes de servidores públicos em Garanhuns


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns adotar as medidas necessárias para analisar todos os processos licitatórios do município a fim de prevenir eventuais práticas de favorecimento ilegal de parentes de servidores públicos.

As recomendações são fruto da investigação realizada pela Promotoria de Justiça local, que constatou que a prefeitura teria contratado, mediante dispensa de licitação, locação de imóvel de um parente de servidor público. O contrato foi desfeito após recomendação do MPPE.

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, a Prefeitura de Garanhuns possui um prazo de 30 dias úteis para analisar, através de controle interno, todos os processos licitatórios antes de serem homologados. Além disso, o poder público deve comprovar, no prazo de 30 dias, as providências administrativas para o efetivo cumprimento da Instrução Normativa nº 009/2013, que estabelece procedimentos para evitar a prática de nepotismo.

Caso as recomendações, publicadas no Diário Oficial do dia 12 de novembro, não sejam acolhidas, nem haja a apresentação de justificativas no prazo de dez dias úteis, o Ministério Público poderá propor ação civil pública de obrigação de fazer e de improbidade administrativa, por violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

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