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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

TCE-PE - Vai investigar dispensas emergenciais para recolhimento de lixo em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO). Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,2018 e 2019). “É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO. Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro. 

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário. Não há prazo para a decisão final do TCE.

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