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domingo, 22 de março de 2020

TJPE derruba liminar que obriga governo a dar EPIs a policiais civis


Foi derrubada a liminar que obrigava o estado de Pernambuco a fornecer, em 72 horas, equipamentos de proteção individual (EPIs) a policiais civis em atividade, bem como suspender de atividades presenciais os agentes que integram o grupo de risco - como idosos, grávidas e portadores de doenças crônicas, por exemplo. A ação tinha sido ganha pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), mas neste sábado, um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendeu os efeitos da decisão judicial. 

A liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), Fernando Cerqueira. Na decisão, o magistrado explica que “tais medidas demandam certo tempo para serem efetivamente implementadas” e que num “cenário de escassez de insumos, não se afigura razoável, ou mesmo desejável, a ingerência do Judiciário na determinação do direcionamento dos recursos materiais a postulantes individuais, ainda que se trate de representantes de classe”.

“Impor ao estado a obrigação de que o estado de Pernambuco forneça para álcool em gel, máscaras e luvas a todos os servidores da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, no exíguo prazo de 72 (setenta e duas) horas, constata-se que o comando decisório impugnado termina por macular a ordem e saúde pública”, destaca o juiz.

O estado informou à Justiça que publicará em breve uma portaria que autoriza temporariamente o sistema de home office “para os Policiais Civis, servidores administrativos e comissionados, independentemente da lotação: com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; portadores de doença cardíaca ou pulmonar; portadores de doenças tratadas com medicamentos imunossupressores, quimioterápicos ou diabéticos; transplantados; servidores que detenham redução da carga horária para cuidados de dependentes com deficiência”.

O Diario revelou a apreensão de servidores de segurança pública com o avanço do novo coronavírus. Entidades como o Sinpol, a Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros (Aspra) manifestaram preocupação com policiais e bombeiros. 

“Todos os setores da sociedade demandam a presença da Polícia Militar e dos Bombeiros. Imagina se acontece uma contaminação dentro de um batalhão? Só queremos que o governo olhe para isso”, disse o presidente da Aspra, José Roberto Vieira.

Em conversa com a reportagem, o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, já tinha garantido que todas as operativas de segurança receberam normativos próprios para lidar com a pandemia. “Fizemos a aquisição de EPIs e materiais de higienização. Estamos dando orientações de como os policiais devem se comportar nesse período. Orientamos que todo o trabalho administrativo seja feito em home office. Nos batalhões, há um bom tempo só fica com o efetivo em atividade. Não existe mais a orientação de se alimentar ou pernoitar por lá. E nos Bombeiros, todas as pessoas do grupo de risco estão sendo poupados”, esclareceu.

Diário de Pernambuco

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