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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Senado amplia auxílio emergencial de R$ 600; veja quem tem direito


O Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais durante três meses. O projeto garante o benefício para mães adolescentes e o dobro do valor (R$ 1,2 mil) para pais chefes de família. Atualmente, apenas as mães solteiras e maiores de idade são beneficiadas. A proposta depende agora de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor e alterar as regras do pagamento.

De acordo com o projeto aprovado, trabalhadores submetidos a contratos intermitentes com renda mensal inferior a um salário mínimo terão acesso ao benefício. No formato atual, essa categoria é classificada como empregados formais e não tem acesso ao pagamento. Além disso, apenas a morte do beneficiário suspenderá o pagamento do auxílio. Pelo texto da Câmara, indícios de irregularidade também cancelavam a transferência. Na prática, o projeto reduz a possibilidade de um "pente-fino" no programa.

O Senado excluiu da versão da Câmara a previsão do auxílio emergencial para quem não tem CPF ou título de eleitor. A situação está no Judiciário. Na última segunda-feira, 20, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, acolheu pedido do governo e garantiu a exigência de regularização do CPF para benefício.

O projeto permite ainda a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia mensalidades em universidades privadas. Com a proposta, será possível adiar duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização. O governo federal poderá prorrogar a suspensão, válida apenas para quem estava em dia com os pagamentos antes do estado de calamidade pública, iniciado em 20 de março.

Ministério da Cidadania informou na quinta-feira (23), em nota à imprensa, que os trabalhadores que se cadastraram no aplicativo Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal (CEF) entre os dias 7 e 10 de abril, e que até o momento não foram confirmados como elegíveis, podem retornar ao aplicativo e revisar seu cadastro.

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