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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

MP Eleitoral recomenda aos pré-candidatos de Bom Conselho, Terezinha e Ibimirim para cumprirem as normas sanitárias para contenção da pandemia




As Promotorias Eleitorais de Bom Conselho, Terezinha e Ibimirim recomendou aos pretensos candidatos às eleições de mais municípios que cumpram os Decretos e Leis Estaduais que visam salvaguardar a saúde humana e evitar a propagação do Coronavírus. Os pré-candidatos dos municípios de Bom Conselho, Terezinha e Ibimirim devem utilizar máscaras de proteção em vias públicas, e se abster de fazer aglomerações e reuniões, ou contribuir de qualquer forma para que estas ocorram, cumprindo fielmente as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020 e todas as normas vigentes, para fins de prevenção à contaminação por Covid-19.

Desta vez as recomendações foram expedidas para os pretensos candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Bom Conselho, Terezinha e Ibimirim para que repassem cópia da presente recomendação a todos os pré-candidatos integrantes dos respectivos partidos, bem como orientem e adotem as providências necessárias ao fiel cumprimento deste ato recomendatório.

Aos prefeitos, o MPPE recomendou que seja determinado à equipe de fiscalização das respectivas Prefeituras, integrada pela Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, para fiscalizar, orientar e multar os cidadãos e os comerciantes que não estiverem cumprindo as normas sanitárias previstas nos Decretos Estaduais e Municipais, no que pertine a utilização de máscaras de proteção nas vias públicas, proibição de aglomerações e reuniões em vias públicas, acionando a Polícia Militar, se necessário, para as providências cabíveis, no âmbito criminal. Além de divulgar, através de todos os canais de comunicação disponíveis da prefeitura, informações à população sobre a necessidade do uso de máscaras e proibição de aglomerações.

As recomendações foram publicadas nas edições do Diário Eletrônico do MPPE dos dias 9 (Bom Conselho e Terezinha) e 15 (Ibimirim) de setembro.





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