Advogado denuncia a Prefeitura do Recife, junto ao TCE e ao MPPE, por superfaturamento no edital para compra de gradis da Via Mangue

 

O edital de licitação no valor de R$ 1,1 milhão, lançado pela Prefeitura do Recife para a troca dos gradis da Via Mangue, em Boa Viagem, uma das vias mais importantes de nossa cidade, está sendo questionado pelo advogado Otávio Lemos junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco e ao Ministério Público estadual por suspeita de superfaturamento. Na denúncia, apresentada, nesta quarta-feira (19/05), ao TCE e ao MPPE Público estadual o advogado argumentando que o valor estabelecido no edital está 100% acima do estimado de mercado, segundo cotação feita por ele, R$ 531 mil.

“É uma clara afronta ao princípio da eficiência pública e ao cumprimento da Lei, que estimula a disputa de preço para que a gestão pública adquira o mesmo produto com o menor preço”, afirmou Otávio Lemos, destacando que a licitação para a aquisição dos gradis prejudicará a oferta/concorrência de valores abaixo do provisionado. O prefeito João Campos autorizou licitação para aquisição dos 682 gradis e 564 bases, com proteção 3D galvanizado e revestido em poliéster com pintura eletrostática dupla na cor verde, e tamanho de 2,5m de comprimento por 2,03m de altura, com provisionamento de mais de 1,1 milhão.

 O advogado explica que fez uma cotação de preços e, mesmo sem negociar como CNPJ, conseguiu oferta de todos os itens, nas mesmas condições, por menos da metade do preço. A cotação foi anexada nas denúncias ao TCE e ao MPPE. “Das duas uma. Ou o prefeito é inexperiente para o cargo que ocupa, ou, há má-fé por parte da administração pública municipal, que já inicia uma licitação com indícios de superfaturamento”, concluiu, ressaltando que estuda uma ação popular.

TCE-PE responde a denuncia afirmando que não pode investigar, porque o favor seria baixo (1,1m) e estaria sem pessoal.

Prezado Otávio Lemos,

Em reposta a sua solicitação através da Demanda Nº 32.325 o segmento do TCE assim se pronunciou:

"Informo que possuímos atualmente uma capacidade operacional comprometida e um planejamento o qual não

permite que devido ao baixo valor da presente licitação (R$ 1.100.607,73) entre no nosso escopo.

Também saliento que essa licitação da EMLURB será realizada na Modalidade Pregão Eletrônico, o que por ser via

internet facilita a participação de empresas de qualquer localidade, aumentando a visibilidade e a competitividade

certame, e também permitindo que os preços sejam rebaixados durante o processo.

Diante do exposto, sugiro que a presente Demanda de Ouvidoria seja utilizada apenas como subsídio para futuras

auditorias"

Atenciosamente,

Ouvidoria do TCE-PE.