O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais duas
recomendações para que os prefeitos de São João (José Genaldi Ferreira
Zumba) e Primavera (Dayse Juliana dos Santos) não realizem gastos
públicos com festividades de Carnaval enquanto houver débitos
municipais, bem como a crise financeira e fiscal decorrentes da redução
dos repasses do fundo de Participação dos Municípios.
Para os promotores de Justiça Elson Ribeiro (Primavera) e Ana Taffarel
(São João), a realização de gastos pelo gestor municipal com eventos
festivos (comemorativos, carnavalescos, juninos etc), com folha salarial
dos servidores efetivos ou não, no todo ou em parte, atrasada, ou
fornecedores em atraso, caracteriza violação ao princípio da moralidade
administrativa, conforme artigo 37, da Constituição Federal, e prejuízo
ao erário.
O MPPE recomenda que os gestores municipais priorizem os gastos públicos
em áreas prioritárias e essenciais, como saúde, educação, manutenção de
serviços básicos destinados à população, bem como pagamentos de
salários atrasados, entre outros
Secom/mppe
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