O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara dos Vereadores de Palmares, Saulo Acioli, que se abstenha de designar ou permitir que designem ocupantes de cargos comissionados para o exercício das funções compatíveis com cargos de provimento efetivo.
De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Barbosa, somente três entre os 21 cargos efetivos previstos na lei estão efetivamente ocupados por servidores concursados. Ainda segundo o promotor, o número de cargos comissionados ultrapassa em mais que o dobro o número de efetivos na Câmara.
“De acordo com declarações prestadas pelo presidente da Câmara, nos autos do procedimento investigativo, os cargos efetivos vagos estão sendo ocupados por servidores comissionados, em flagrante desvio de função”, afirmou João Paulo.
O MPPE recomendou, então, que o presidente da Câmara proceda, no prazo de 90 dias, inclusive com apresentação de projeto de lei, à reestruturação dos quadros de servidores efetivos e comissionados, principalmente no que se refere à proporcionalidade entre o número de funções ocupadas por eles.
Por fim, a Câmara deve iniciar, em até 90 dias, os trâmites para realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos.
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