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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

TJPE- Derruba liminar e delegado Israel Rubis deverá deixar delegacia de Arcoverde novamente


O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da delegacia de Arcoverde (no Sertão do Moxotó) e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS) de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão (na Zona da Mata Norte).
De acordo com o Blog A Folha das Cidades, o pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na decisão, o desembargador diz que “a conservação da decisão vergastada tem o condão de impedir o preenchimento de Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico, sendo certo que este tipo de criminalidade está diretamente ligado à elevação do número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região de Vitória de Santo Antão, acarretando o aumento da impunidade e da criminalidade na localidade. Portanto, em meu sentir, a suspensão da decisão impugnada é medida necessária à preservação da normalidade da segurança pública, o que revela a presença do periculum in mora”.
Com isso, a SDS deve editar nova portaria renomeando o delegado Israel Rubis para assumir a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão, e renomeando o delegado Marcos Virgínio, hoje na DP Municipal, para assumir a Delegacia Regional de Arcoverde na região da 19ª Área Integrada de Segurança, responsável por 10 municípios. A saída do delegado Israel Rubis, além das questões jurídicas, envolveu também várias manifestações por parte de populares e entidades que pediam a sua manutenção à frente da Regional.

Na época da saída do delegado Israel Rubis, o chefe da Polícia Civil (PC), Joselito Kerhle, afirmou que todas as investigações em andamento abertas pelo delegado não seriam interrompidas e seriam levadas à frente pelo novo delegado, Marcos Virgínio, que recebeu elogios de sua capacidade de atuação por parte do próprio delegado Israel.
Polêmica
A saída do delegado Israel Rubis de Arcoverde já rendeu muita polêmica na cidade. O Jornal do Commercio apurou que o delegado estava investigando um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo pelo menos sete vereadores da cidade – alguns deles fazem parte do PSB. O dinheiro teria sido desviado por meio de pagamentos de diárias para um congresso. O valor ainda está sob investigação da Delegacia de Arcoverde.
Além da investigação envolvendo vereadores de Arcoverde, moradores da região afirmam que a transferência também tem relação com uma perseguição ao delegado, que prendeu o filho da presidente da Câmara Municipal, Célia Galindo (PSB), durante uma operação que desarticulou uma quadrilha especializada em homicídios em dezembro do ano passado.

No último dia 2 de setembro, Célia Galindo usou o plenário da Câmara dos Vereadores de Arcoverde para criticar o delegado, chamando-o de “camarada descarado”. A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) emitiu nota de repúdio, e pontuou que o delegado apenas cumpriu o seu dever ao prender a organização criminosa.
À época, a PC divulgou uma nota afirmando que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro do plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar algumas vantagens com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentam”, informou. 

(Fontes: A Folha das Cidades e Jornal do Commercio)


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