Imagine estar desempregado e ter que recusar trabalho porque não tem uma creche perto de casa para deixar seu filho. Essa é a realidade de Gilvânia Brasiliano, de 32 anos. Ela é uma das mães que esperam, há anos, a entrega da Creche Marcos Freire, na Muribeca, em Jaboatão dos Guarapes, na Região Metropolitana do Recife. Nem sempre ela consegue alguém para ficar com Vlademir, de 2. “Isso já me prejudicou muito. Não tem onde deixar. E ninguém quer cuidar, porque a gente paga pouco, eu faço bicos, o dinheiro não é muito”, comenta.
A Creche Marcos Freire é uma das 17 obras de creches e escolas de educação infantil, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente emperradas em Pernambuco. Elas foram pactuadas entre o governo federal e os municípios entre 2011 e 2014, por meio dos programas Proinfância e PAR (Programa de Ações Articuladas). Se estivessem em pleno funcionamento, todas essas unidades poderiam estar cuidando de 4.164 mil crianças em todo o estado. No caso de Marcos Freire, que segue o projeto Tipo B do FNDE, a capacidade seria de 224 crianças.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência de dados Fiquem Sabendo obteve uma lista de obras paralisadas, aferida em 28 de dezembro de 2018 pelo FNDE. Pernambuco tinha, originalmente, 26 obras paradas. O Diario de Pernambuco acompanhou, nos últimos seis meses, a evolução de cada uma e, até 6 de fevereiro, apenas 9 foram retomadas. Das 17 que seguiram emperradas, 3 estão paralisadas, 4 em novo processo licitatório e 10 consideradas inacabadas.
Reflexo de falhas execução dos trabalhos (responsabilidade municipal) e da própria administração do FNDE, essas obras paradas estão em Jaboatão dos Guararapes (4) e Goiana (1), na Região Metropolitana do Recife; Vitória de Santo Antão (1) e Itaquitinga (1), na Zona da Mata; Bom Conselho (1), Camocim de São Félix (2), Capoeiras (1), Garanhuns (3) e Vertente do Lério (1), no Agreste; e Mirandiba (2), no Sertão.
Os valores pactuados desses 17 convênios somam, ao todo, R$ 20.514.586,91 dos cofres federais. Mas nem toda essa verba chegou a ser enviada. O dinheiro só é liberado pelo governo em parcelas, de acordo com a evolução física da construção, que é responsabilidade dos municípios. “Ao FNDE cabe o acompanhamento dos trabalhos via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e a liberação gradual dos recursos, que são transferidos para o respectivo governo à medida que a obra avança”, explica o fundo, em nota.
Apesar de todos os convênios estarem vencidos, uma resolução publicada em setembro de 2019 permite que as prefeituras interessadas em concluir o serviço repactuem os contratos com o governo federal. “O prazo para os pedidos de nova pactuação vai até o dia 23 de março de 2020. Os entes que desejam retomar as obras inacabadas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução e apresentar manifestação de interesse ao FNDE, por meio do Simec”, acrescenta, em nota, o FNDE.
O fundo nacional considera inacabada uma obra que “teve execução física iniciada dentro do prazo estabelecido, mas foi interrompida em decorrência do término da vigência do instrumento”. Paralisada é a construção que sofre “um fato superveniente à execução que implicou na paralisação temporária da obra (como abandono da empresa contratada, por exemplo), até a regularização e retomada dos serviços”.
A reportagem visitou três obras em Jaboatão dos Guararapes e uma em Vitória de Santo Antão. As outras 13 foram acompanhadas por meio do Simec. Em Jaboatão, as creches Marcos Freire, Guararapes (BR-101) e Dois Carneiros estão com estruturas parcialmente montadas. Todas são semelhantes, pois seguem o projeto Tipo B do FNDE (capacidade de 224 alunos), e todas estão na mesma situação: com pichações, depredação, lixo, muita sujeira e mato crescendo.
A creche Dois Carneiros fica vizinha de uma comunidade religiosa. “Já tem um tempo que está assim. Desde que vim para cá, nunca vi movimentação de continuar a obra”, relata a missionária Emeline Nascimento. Se não fosse o atendimento realizado pela instituição cristã, através da Creche Mãezinha do Céu, muitas crianças do bairro poderiam ficar desassistidas.
Na Muribeca, local onde fica a creche Marcos Freire, um morador de 40 anos, que pediu para não ser identificado, já foi prejudicado pelo atraso. “Minha filha tem 7 anos. Se isso tivesse sido concluído anos atrás, ela poderia ter sido beneficiada. E seria a única creche da localidade, porque as mais próximas estão a oito, nove quilômetros de distância”, relembra. Há ainda uma quarta creche na cidade - Barra de Jangada (Feliz), também nas mesmas condições.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Jaboatão explica que as obras começaram em 2016, em outra gestão, e a construtora responsável “anunciou falência e não deu continuidade às construções”. Ainda, os quatro terrenos onde iniciaram a erguer as unidades educacionais eram de propriedade do município, o que agravou o problema.
“Procuramos o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para retomar os projetos, regularizar os terrenos e realizar novo processo licitatório”, explica o município, em nota ao Diario. “As licitações para contratação das empresas que irão realizar as obras dessas quatro creches serão publicadas no próximo dia 19 de fevereiro”, promete. A rede municipal de Jaboatão conta com 8.735 crianças, de 0 a 5 anos, matriculadas nas 21 creches da cidade.
O governo federal repassou para a creche de Dois Carneiros R$ 591.776,38, entre os anos de 2012 e 2014. Já a Marcos Freire recebeu R$ 463.956,67 entre 2012 e 2016. Para a Guararapes (BR 101), foi enviado R$ 344.859,47 em 2013 e, por fim, foi pago R$ 225.365,37 em 2013 para a obra da Barra de Jangada (Feliz). Segundo a prefeitura, boa parte desses recursos permanecem guardados na conta da prefeitura, para serem utilizados após a nova licitação.
Já em Vitória de Santo Antão, o problema se encontra na Nova Escola Pirituba, localizada em um povoado de mesmo nome distante do centro. Na visita realizada pela reportagem, só se via algumas paredes e ferros erguidos. O espaço virou estábulo de vacas e cavalos, tomado por muito mato.
De acordo com o monitoramento do FNDE, foram repassados R$ 529.983,19 à Prefeitura de Vitória, entre os anos de 2014 e 2016. Por três meses, o Diario aguardou uma manifestação do governo municipal, que não respondeu aos nossos contatos. De acordo com o Censo Escolar de 2018, a cidade conta com 1.697 crianças matriculadas em creches e pré-escolas.
Erros
Garanhuns e Camocim de São Félix, no Agreste, passam por situações semelhantes à de Jaboatão - as prefeituras desses municípios não tinham a posse da terra selecionada. Isso mostra que o FNDE falhou em apurar de forma consistente os projetos propostos.
Garanhuns tem três obras paralisadas. A 003 (Loteamento Massaranduba), 004 (sem endereço) e 006 (no bairro de Dom Hélder Câmara). Entre 2012 e 2015, o órgão federal liberou mais de R$ 2 milhões para as suas construções. A primeira empresa responsável pela obra teve o contrato rescindido, após alegar problemas financeiros. Em 2016, uma nova licitação foi feita, ganha pela A J P Engenharia LTDA EPP.
Mas em 2017, outro problema: um bloqueio judicial na conta da prefeitura, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Somente em dezembro de 2017 foi proferida decisão determinando o desbloqueio, que só foi cumprido integralmente em junho de 2019, culminando em uma nova paralisação e pedido de rescisão pela empresa contratada”, comenta a Prefeitura de Garanhuns.
Desde dezembro, a prefeitura aguarda o julgamento de um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços. E isso só foi possível após conseguirem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). "O TAG possibilitará a retomada das obras das creches, caso seja demonstrado a viabilidade e economicidade desta", diz o município, em nota.
Em Camocim, há duas creches inacabadas: uma no povoado do Bondé, que recebeu R$ 509.561,70 do FNDE, e a de Santa Luzia, que recebeu R$ 282.621,48. Os repasses foram feitos entre 2014 e 2015 e serviram para iniciar os trabalhos, abandonados posteriormente pelas empresas responsáveis. Após realizar uma auditoria, a prefeitura do município entrou na Justiça contra as construtoras e o ex-prefeito.
“A Prefeitura de Camocim de São Félix, levando em consideração o dever de zelar pelo erário público, aguarda manifestação judicial e vem buscando encontrar meios para dar prosseguimento nos projetos. Ainda reafirma o compromisso de obter, perante a Justiça, a devida punição para os agentes em questão, para que os valores gastos sejam restituídos ao erário”, alega.
Goiana recebeu R$ 636.609,95, entre 2011 e 2012, para tocar a Creche Nova Goiana. Os motivos da paralisação ainda estão sendo investigados pela prefeitura, visto que foi algo que passou de gestão para gestão. “Foi contratado um profissional responsável pela elaboração de Laudos Técnicos Estruturais, a fim de apurar a viabilidade de continuação da referida obra, para posteriormente, caso necessário, tomar as medidas administrativas e judiciais necessárias aos ex-gestores municipais”, explica o município, em nota.
Em Vertente do Lério, tudo depende da assinatura de uma repactuação. A cidade localizada no Agreste recebeu R$ 332.755,42 em 2016 para erguer a Creche Dona Ineisinha. A obra parou porque a construtora que estava responsável pelo serviço não tinha condições de executá-lo. “Tudo já está certo, foi feita nova licitação, a estrutura está toda rebocada, mas precisamos disso”, diz o secretário municipal de Infraestrutura, Fábio França. A verba repassada foi toda aplicada na construção inacabada. E é preciso um novo repasse de dinheiro, que só será possível com a repactuação.
O município de Capoeiras devolveu o dinheiro que recebeu da União. Entre 2011 e 2016, a prefeitura ganhou R$ 188.341,06 para construir a Creche do Alegre. “O terreno destinado para essa obra não atendia às exigências do projeto, ficando sob a responsabilidade do município uma contrapartida de alto valor para que o espaço pudesse atender ao exigido. Consultando o FNDE, chegou-se à conclusão que seria mais viável solicitar uma nova creche em um terreno adequado, que atenda às exigências do projeto, o que já está sendo providenciado”, explica a prefeitura, em nota.
Bom Conselho recebeu R$ 24.950,04 entre 2012 e 2015, para que fosse feita a creche do distrito de Rainha Isabel. Mas, segundo o procurador do município, Diogo Zeferino, os valores foram devolvidos porque o projeto inteiro "estava todo errado". “A licitação não foi feita por nós, e sim pelo FNDE. O município aceitou. E a empresa que ganhou na época, a MVC, começou a obra e depois abandonou”, aponta.
“Devolvemos o dinheiro porque obra ficou inexequível. O projeto foi feito de forma equivocada pelo governo e a construtora queria fazer aditivos com recursos da prefeitura. E isso não foi aceito, porque a administração pública tem que cumprir os termos exatos do contrato feito”, conclui o procurador, que explica que o município entrou com uma ação contra o FNDE, para não ser penalizado pela paralisação, e contra a MVC.
As cidades de Mirandiba e Itaquitinga aparecem na lista. Mas até a conclusão desta reportagem, não retornaram nenhum dos contatos realizados pelo Diario, seja por telefone, WhatsApp ou e-mail.
Em Mirandiba, há as creches das comunidades do Feijão e Queimadas. Entre 2014 e 2016, a primeira recebeu repasse de R$ 71.422,33 e a outra de R$ 105.592,36. As duas obras tiveram contratos rescindidos. Já por motivos não especificados ao FNDE, foi interrompida a construção da Escola Manoel Gonçalves de Moraes, em Itaquitinga. O órgão federal alega ter enviado R$ 346.151,67 para lá.
Diario de Pernambuco
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