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segunda-feira, 27 de abril de 2020

EM PALMEIRINA - Ministério Público quer que prefeito Marcelo Neves suspenda contratos de servidores temporários e nomeie aprovados no último concurso público realizado no município


O Ministério Público em Palmeirina recomendou ao prefeito Marcelos Neves que nomeie os candidatos aprovados no último concurso público realizado no município. O órgão também quer que o gestor suspenda todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura, que não obedeçam ao preceito do art. 37, IX da CF/88. Marcelo ainda deve abster-se de realizar novas contratações de pessoal ou renovar os atuais contratos, principalmente se para o referido cargo existir candidato aprovado no concurso aguardando nomeação, segundo o disposto na recomendação. 

O MPPE levou em consideração para emitir a recomendação, entre outras questões, que os contratos temporários devem ser cabíveis apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a qual deverá ser levada a efeito tão somente para atender situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária, não se enquadrando nessas hipóteses a contratação de servidores para cargos de natureza permanente e em relação aos quais já existe concurso público válido e com candidatos aprovados. A recomendação foi assinada pelo promotor Carlos Henrique Tavares Almeida nesta segunda, 27 de abril.

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