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terça-feira, 19 de maio de 2020

PALMEIRINA CONTEMPLADA - Município é contemplado com o Programa Moradia Legal e propriedades serão regularizadas gratuitamente


Moradores  previlegiados de 17 cidades de Pernambuco poderão regularizar seus imóveis e receber de forma gratuita o título de posse de propriedade através do programa Moradia Legal o município de Palmeirina está entre elas. 
Essa solicitação poderá ser feita após esses municípios aderirem ao projeto Moradia Legal, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco(CGJPE) em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe).

E a prefeitura de Palmeirina, já manifestou interesse em integrar o projeto. 
Após a adesão e os trâmites legais, os moradores poderão receber o título de posse de sua propriedade.

Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório, possibilidade de aquisição de crédito bancário e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

Em nota, a Corregedoria da Justiça de Pernambuco informou que esta iniciativa busca definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Além disso, o órgão também informou que entre os benefícios estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica.

"Estamos trabalhando para conquistar  muito mais. Mesmo sabendo que existem percalços pelo caminho, a nossa luta será sempre pela melhoria do município de Palmeirina. 
E o nosso trabalho não pára, estamos sempre empenhados para trazer o que de fato nosso município merece. Estou muito feliz por isso!" Satisfeito o Prefeito Marcelo Neves comentou da alegria da contemplação do Programa Moradia Legal.

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