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sexta-feira, 30 de outubro de 2020

Alepe mantém veto do governador em projeto que previa que presos pagassem por tornozeleiras em Pernambuco



A Alepe manteve por 31 votos a 6 o veto do governador Paulo Câmara ao projeto que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem o custo das tornozeleiras eletrônicas, nas prisões do Estado.

Os 6 votos insuficientes pela derrubada do veto foram de Álvaro Porto (PTB), Antônio Coelho (DEM), Clarissa Tercio (PSC), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

Veto

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente projeto de lei dos deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e Erick Lessa (PP) que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem os custos das tornozeleiras eletrônicas em Pernambuco.

O governador viu inconstitucionalidade na proposta e apontou as razões para o veto em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). A deputada Priscila Krause (DEM) foi contra o veto e o deputado Joaquim Lira (PSD) se absteve.



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