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quarta-feira, 7 de outubro de 2020

MPPE recomenda imediata remoção de charge de cunho eleitoral em material pedagógico da Secretaria de Educação do Recife


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Cidadania da Capital com atribuições na Defesa do Patrimônio Público, expediu recomendação ao prefeito do Recife para que adote as providências no sentido de determinar a imediata remoção da charge retratando/simulando uma campanha eleitoral, com um carro em destaque nas cores vermelha e amarela com os dizeres: “Vote João”, contida no tópico “Atividade Semanal Digital” do Plano de Estudo, válido para a 15ª semana, do 6º ano, do programa Escola do Futuro, substituindo-a por imagem compatível com os princípios norteadores da administração pública, em especial o da legalidade e da moralidade administrativa. O programa “Escola do Futuro em Casa”, constitui projeto pedagógico da Prefeitura do Recife com o objetivo de promover a igualdade de acesso ao ensino a distância dos alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, mediante a disponibilização de material didático para que o aluno possa acompanhar as aulas e realizar as atividades de aprendizado nas suas residências, através de link específico.

 De acordo com a recomendação, colocar no material pedagógico disponibilizado aos alunos da rede municipal de ensino os dizeres “Vote João”, com as cores do partido político do atual Prefeito do Recife e do candidato às eleições 2020, evidencia o uso da máquina pública e o custeio com recursos do erário municipal de propaganda em favor da candidatura de João Campos, com o uso da plataforma EAD do município para angariar votos dos familiares dos alunos da rede municipal de ensino. O MPPE fixou o prazo de 10 dias úteis para que o prefeito do Recife informe à 43ª Promotoria de Justiça de Promoção e Defesa do Patrimônio Público as providências adotadas em face da recomendação expedida e publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, nesta terça-feira (06).




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