Pessoas com deficiência e idosos que fazem aniversário no mês de setembro não precisarão realizar os processos de inscrição dos programas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único e Bolsa Família, nos próximos 120 dias, de acordo com a Portaria nº 330, de 18 de março de 2020, publicada pelo Ministério da Cidadania. A medida segue orientações dos orgãos governamentais, na prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), principalmente no que se diz respeito ao cuidado com os grupos de risco. A nova data limite para realizar o cadastramento será 30 de junho de 2020.
Além da prorrogação do processo de inscrição, também estão suspensos, de acordo com a portaria de numero 335 de 20 de março de 2020 por 120 dias, os trabalhos de averiguação cadastral; revisão cadastral; bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros, decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família; ações especiais de pagamento; aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família; medidas de bloqueio de famílias sem informação de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Em Garanhuns, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) está disponível para esclarecer questionamentos, por meio do telefone: (87) 3763-6567. A sede da SASDH, e os Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s) estão mantendo funcionamento normal, de 8h às 14h, restrito apenas para situações excepcionais, devidamente motivadas.
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