O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), segue investindo na qualificação do atendimento a adolescentes e jovens em processo de reinserção social após a prática de atos infracionais. Nesta quinta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do Estado o aviso de um processo licitatório com o objetivo de contratar uma empresa que elabore ou atualize projetos arquitetônicos complementares, básicos e executivos, que viabilizem, em etapa posterior, a execução de obras de requalificação em duas unidades socioeducativas. Para isso, está previsto o aporte de R$ 65,3 mil. O recebimento de propostas de empresas interessadas segue até o dia 3 de março.
A licitação está dividida em dois lotes. O primeiro é referente à elaboração de um projeto de reforma e ampliação da área de convivência do Case/Cenip Garanhuns, no Agreste. Já o segundo diz respeito ao projeto de reforma do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, o que também inclui uma proposta de nova utilização de uma área específica, onde fica a quadra da unidade. O processo ainda prevê a entrega, pelas contratadas, de planilhas de custos, memórias de cálculos, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros para futuras execuções dessas obras, que serão licitadas posteriormente. O prazo de conclusão dos projetos básicos e executivos é de 30 dias, e o dos itens financeiros, de 60.
A presidente da Funase, Nadja Alencar, explica que a execução de obras nessas duas unidades é importante para ressignificar equipamentos e espaços específicos de atendimento aos socioeducandos. “São estruturas antigas e que precisam de requalificação. Em Garanhuns, executamos obras em 2018 e, agora, temos intenção de avançar com mais uma frente de trabalho. Em Jaboatão, temos uma área em terreno acidentado e que, recebendo algumas intervenções, poderá ter um uso mais adequado. A elaboração dos projetos, que está sendo licitada agora, é apenas o primeiro passo para alcançarmos esse objetivo. Melhorando as condições de habitabilidade e de convivência desses espaços, contribuímos para melhores resultados na socioeducação”, afirma.
Em ambas as unidades, a Funase vivencia uma situação de equilíbrio entre o número de vagas ofertadas e o de socioeducandos atendidos. No Case/Cenip Garanhuns, voltado aos regimes de internação e de internação provisória, há 83 adolescentes e jovens e um total de 101 vagas. Já no Case Jaboatão dos Guararapes, são 72 vagas para 52 internos. Considerando todas as 23 unidades da instituição situadas no Estado, também não há superlotação. Atualmente, a ocupação total na Funase é de 75,4% da capacidade.
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