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quarta-feira, 5 de maio de 2021

Ministério da Economia envia mais uma cobrança de débitos antigos da Prefeitura de Garanhuns

 


Carta-cobrança de débitos tributários tem valor em aberto de quase R$12 milhões referentes ao período entre os anos de 2016 e 2020.

A Prefeitura de Garanhuns recebeu esta semana mais uma cobrança de dívidas relativas aos períodos entre os anos de 2016 e 2020. O Ministério da Economia enviou uma carta-cobrança de débitos tributários que constam nos sistemas da Receita Federal do Brasil em um valor de R$11.800.372,40. 

No documento, o Ministério ressalta que a não regularização dos valores implicarão em penalidades previstas na legislação, entre elas o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de recursos do Governo Municipal para investimentos para a população. Outro bloqueio semelhante aconteceu no mês de março deste ano, mais uma vez por débitos antigos.

Caso a quitação não aconteça no prazo de 30 dias, o município será inscrito na Dívida Ativa da União. Ao todo, a gestão atual já recebeu notificações com valores que ultrapassam os R$110 milhões, todos referentes ao governo passado, incluindo os valores de pendências da gestão e também a ausência de repasses ao IPSG.




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