A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (16/09/2021), a Operação CLEPSIDRA, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes em massa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltados sobretudo à obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e estelionato majorado, além de lavagem de dinheiro.
A ação da Polícia Federal contou com a cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que em sua atribuição de fiscalização e controle identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude. Após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público Federal, o Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns/PE, determinou a expedição de 5 mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão domiciliar, 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, mandados de busca e apreensão para 13 endereços nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife, todos, no Estado de Pernambuco. Além disso, a Justiça Federal determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes.
Entenda o Caso: O Inquérito Policial foi instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Pernambuco, para realizar a fase de investigação criminal sobre a notícia da identificação de benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes. Durante o trâmite do Inquérito Policial, a PF, com prévia autorização da Justiça, empregou técnicas e meios especiais de investigação e obtenção de provas, o que, além de confirmar as suspeitas iniciais, possibilitou a descoberta da existência de uma organização criminosa, cuja maioria dos membros possui residência na cidade de Águas Belas, de onde realizam ações criminosas em série neste e em outros municípios do Estado de Pernambuco e em outros estados do Nordeste.
O modus operandi do grupo consiste primordialmente na obtenção, mediante fraudes, com o recebimento de benefícios previdenciários após a morte de segurados, e principalmente, através da falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais. As tarefas são distribuídas entre os componentes da organização em núcleos compostos por fraudadores, os quais exercem a liderança e a coordenação das ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a “criação de pessoas fictícias”; pelos chamados “idosos de aluguel”, que utilizam as identidades falsas em nome de terceiros (inexistentes) perante a autarquia previdenciária e outros órgãos; e por distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos mediante fraude.
O prejuízo causado ao INSS pela organização criminosa em razão das fraudes identificadas foi de R$ 27.628.762,33, que representa o valor total dos pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais indevidos. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013), obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP), além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Com a ação de hoje e o cumprimento pelo INSS da determinação judicial de suspenção dos 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes, identificados pela CGINT/SEPRT/MTP, será imediatamente evitado um prejuízo anual de R$ 3.173.456,00 (três milhões, cento e setenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais).
Sendo assim, estima-se uma economia adicional de R$ 27.754.130,97 (vinte e sete milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, centro e trinta reais e noventa e sete centavos) em valores que, levando-se em conta a expectativa de vida da população brasileira, seriam pagos indevidamente em relação aos 225 benefícios obtidos ilegalmente, acaso tais fraudes não tivessem sido identificadas e os benefícios, suspensos.
NOME DA OPERAÇÃO:
CLEPSIDRA é um relógio de água formado por dois vasos comunicantes com marcações, que era utilizado pelos antigos romanos e gregos para medir a passagem do tempo. O nome da operação faz referência à principal sede da organização sob investigação e ao principal modo de agir do grupo, consistente na criação de segurados fictícios, atribuindo-lhes tempo de idade.
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