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quarta-feira, 2 de abril de 2025

COMUNICADO OFICIAL DO PREFEITO EDIMILSON DA BAHIA E DO VICE DEMILTON JÚNIOR À POPULAÇÃO DE CORRENTES


_Prefeito de Correntes Esclarece Boatos Sobre Cassação de Mandato_

O prefeito de Correntes, Edimilson da Bahia, e o vice-prefeito, Demilton Júnior, vieram a público nesta terça-feira (02) para esclarecer que não há qualquer decisão da Justiça Eleitoral determinando a cassação de seus mandatos.

Segundo a gestão municipal, a divulgação de uma suposta decisão equivocada foi um erro já reconhecido pelo próprio cartório eleitoral, que emitiu uma certidão oficial esclarecendo a situação. Com isso, a administração considera o assunto superado e reforça o compromisso de seguir trabalhando pelo desenvolvimento da cidade.

O prefeito Edimilson da Bahia reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral e destacou que qualquer processo do qual seja parte será conduzido com imparcialidade e respeito aos princípios legais.

"Acreditamos que a Justiça sempre levará em conta a vontade democrática do povo de Correntes", concluiu o gestor.


CONFIRA 


Certifico que, por equívoco material, foi juntado aos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-14.2024.6.17.0059 documento que não correspondia ao ato processual pretendido. O referido deveria consubstanciar despacho judicial relacionado à análise da petição de ID nº 124909822, por meio da qual a Coligação investigante apresentou suas alegações finais com requerimento expresso de conversão do julgamento em diligência, a fim de realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Ocorre que acabou sendo encaminhado à Juíza modelo de minuta diversa, claramente ainda em fase de elaboração”, destaca a Certidão, registrando o equívoco que trouxe desgaste político aos Governantes Correntinos.


“Considerando a inconsistência entre o conteúdo do documento e a manifestação jurisdicional efetivamente pretendida, bem como a ausência de sua publicação oficial no Diário da Justiça Eletrônico — circunstância que o tornava incapaz de produzir efeitos jurídicos —, por ordem da magistrada, procedeu-se ao seu imediato desentranhamento dos autos, a fim de resguardar a coerência e a regularidade processual”, complementa a Certidão assinada por Ariadnny Vasconcelos, AIAJ-CAR/CRE.

Diante do equívoco registrado pela Justiça Eleitoral, o Prefeito Edimilson da Bahia e o Vice-prefeito Demilton Júnior segue seus mandatos normalmente, sem que haja nenhuma decisão judicial pela cassação dos seus respectivos Diplomas..




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