PROIBIÇÃO DE TATUAGEM PARA CANDIDATOS A CARGO PÚBLICO, É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público contida em leis e editais de concurso público. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública.

No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. O Estado recorreu alegando que o edital estabeleceu, de forma objetiva, parâmetros para admissão de tatuagens, mas que o candidato não se enquadrava nessas normas.

Em acórdão, o TJ-SP destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista. Assim, ao se inscreveram no processo seletivo, os candidatos teriam aceitado as regras. O acórdão salienta que, quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitações. Acrescenta que a disciplina militar engloba também o respeito às regras e o descumprimento da proibição a tatuagens não seria um bom início na carreira.

Em manifestação quanto à repercussão geral, o ministro Luiz Fux observou que o STF já possui jurisprudência no sentido de que todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público. Contudo, explica o ministro, o tema em análise é distinto, pois embora haja previsão legal no âmbito estadual dispondo sobre os requisitos para ingresso na Polícia Militar, a proibição é específica para determinados tipos de tatuagens. No entendimento do relator, essa circunstância atrai a competência do Supremo para decidir sobre a constitucionalidade da referida vedação, ainda que eventualmente fundada em lei.

“No momento em que a restrição a determinados tipos de tatuagens obsta o direito de um candidato de concorrer a um cargo, emprego ou função pública, ressoa imprescindível a intervenção do Supremo Tribunal Federal para apurar se o discrímen encontra amparo constitucional. Essa matéria é de inequívoca estatura constitucional”, salienta o ministro Fux.

O relator enfatiza que o artigo 37 da Constituição Federal (incisos I e II) estabelece que o provimento de cargos públicos efetivos depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará nos termos de lei. Entretanto, pontuou, um alegação genérica de que o edital é a lei do concurso não pode, em hipótese alguma, implicar ofensa ao texto constitucional, especialmente quando esta exigência não se revelar proporcional quando comparada com as atribuições a serem desempenhadas no cargo a ser provido. Segundo ele, é preciso definir se o fato de um cidadão ostentar tatuagens seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de concorrer a um cargo público.

“A meu juízo, o recurso veicula matéria constitucional e merece ter reconhecida a repercussão geral, haja vista que o tema constitucional versado nestes autos é relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, e ultrapassa os interesses subjetivos da causa, mormente diante da constatação da existência de leis e editais disciplinando a restrição de candidatura a cargos, empregos e funções quando se está diante de tatuagem fora dos padrões aceitáveis pelo Estado”.

Por maioria, o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional levantada. Ficaram vencidos os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli

PROGRAMAÇÃO DO NATAL LUZ 2015 É DIVULGADA, COM AGNALDO TIMÓTEO

Com um total de 76 atrações, “O Mundo Encantado de Papai Noel” será realizado de 20 de novembro a 31 de dezembro

Na manhã de hoje (27), no gabinete do Palácio Celso Galvão, o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, recebeu parte da imprensa, secretários e vereadores, para divulgar oficialmente os nomes que irão compor a programação do Natal Luz 2015. Na ocasião, todos os detalhes de como será “O Mundo Encantado de Papai Noel” foram repassados aos profissionais.

Moradores e turistas poderão contar com 129 apresentações, distribuídas nos palcos Prefeitura, Árvore Cantante, Relógio das Flores, além dos desfiles pela Avenida Santo Antônio. São 76 atrações ao todo – com algumas se apresentando mais de uma vez -, englobando nomes principalmente de Garanhuns e também da região. “A novidade deste ano é que teremos também um artista de renome nacional. Agnaldo Timóteo fará parte da programação do nosso Natal, no dia 19 de dezembro”, disse o prefeito.

Grade de programação – Serão seis desfiles de Papai Noel, com mais carros alegóricos do que o ano passado; 18 dias de apresentações culturais no Palco Prefeitura – sempre em dias de sexta, sábado e domingo; além da programação nos bairros da Boa Vista, Heliópolis, Cohab 1, Liberdade, Cohab 2, Brasília, Cohab 3, Indiano, Manoel Chéu e Magano; e o Relógio das Flores que esse ano receberá contação de histórias.

“Queremos trazer mais turistas pra nossa cidade do que o ano passado, atraindo assim, um maior número de consumidores para o nosso comércio. Gostaria de fazer muito mais por esse evento, mas tenho absoluta certeza que o Natal Luz deste ano, vai proporcionar ainda mais magia e encantamento do que nas edições anteriores”, ressaltou Izaías Régis.

Decoração – A partir de hoje (27) e até o dia 20 de novembro, quando o evento será aberto oficialmente, a Praça Tavares Correia (Relógio das Flores), será fechada para a montagem da decoração. A Praça Souto Filho (Fonte Luminosa), será fechada a partir de amanhã (28). A interdição será realizada para que haja segurança na montagem da estrutura e nos testes de iluminação. As principais avenidas da cidade também receberão a decoração, que segue instalada até 06 de janeiro de 2016, Dia de Reis.

A idealização do projeto de decoração é novamente da administradora Michele Régis com a colaboração voluntária também da primeira-dama Socorro Régis. Artesãos de Garanhuns, mais uma vez, se engajam na construção do projeto.

O Natal Luz 2015 é uma realização do Governo Municipal, por meio das Secretarias de Turismo e Cultura.

22/11 – DOMINGO

- GRUPO DE VIOLÕES - CRAS HELIÓPOLIS

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROF. PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA MIGUEL ARRAES 

- SHOW ORQUESTRA MANOEL RABELO

27/11 – SEXTA

- REISADO EREM VIRGEM DO SOCORRO

- CORAL DA ESCOLA CECÍLIA MEIRELLES

- QUINTETO DE METAIS E CORAL DA 4ª IGREJA PRESBITERIANA: MUSICAL “MARAVILHAS DO NATAL” – REG. OTÁVIO MATIAS 

- MARCELO FRANCISCO “SHOW MATAS E MONTES” - TRIBUTO A VANESSA DA MATA E MARISA MONTE  

28/11 – SÁBADO

- REISADO GARANHUNS CULTURAL 

- GRUPO NOSSO JAZZ E CORAL ADVENTISTA: MUSICAL “NATAL TODO DIA” – REG. SERGIO MARCUS 

- OS RITALINOS – “TRIBUTO A RITA LEE” 

- BANDA GOLD HITS – SUCESSOS INTERNACIONAIS 

- GRUPO HARMONIA DE FLAUTAS DO SESC29/11 – DOMINGO

- CORAL DO EDUCANDÁRIO SANTA CLARA

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROFESSOR PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO

- SHOW ORQUESTRA MANOEL RABELO

04/12 – SEXTA

- CORAL INFANTIL DA IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL

- BANDA DO 71-BIMTz “CONCERTO DE NATAL”

- ROGÉRIO E OS CABRAS “CAVALO DE FERRO” 

- BANDA FREESTYLE “TRIBUTO A ELVIS PRESLEY E BEATLES”  

05/12- SÁBADO

- REISADO DA MANIÇOBA - CAPOEIRAS

- CORAL DOS MÓRMONS

- ORQUESTRA SUPER OARA SHOW/BAILE

06/12 – DOMINGO

- GRUPO DE VIOLÕES – CRAS HELIÓPOLIS

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROFESSOR PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA GABRIELA MISTRAL

- ORQUESTRA DO COLÉGIO DIOCESANO – CONCERTO DE NATAL – MAESTRO MARLOS SILVA

11/12 – SEXTA

- REISADO RAIO DE LUZ - IATI

- CORAL DO IFPE / CAMPUS GARANHUNS

- SHOW AMANDA BACK - MPB 

- ALEXANDRE REVOREDO “CANTO LEVE” 

12/12 – SÁBADO

- REISADO MESTRE JOÃO TIBÚRCIO 

- GRUPO DIOCESANO DE ARTES “CANTATA DAS ESTRELAS”

- KLAYTON DANATA – SHOW “DJAVANEAR”    

- GUTO SÁLLEN - ROBERTO CARLOS COVER   

13/12 – DOMINGO

- CIA. FISA D’ARTE “BUSCANDO UM AMIGO” 

- PROJETO “PERCUSSÃO NA MINHA ESCOLA” – ERICK FAUSTINO / CAIC

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROFESSOR PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO 

- SHOW DA ORQUESTRA MANOEL RABELO

18/12 – SEXTA

- CORAL DO PRESBITÉRIO DE GARANHUNS – REG. LUCIENE MONTEIRO

- CIA. DE BALLET MARTA MELO 

- OS VALVULADOS 

- ORQUESTRA ANJO DOURADO – BAILE  

19/12 – SÁBADO

- REISADO “OS 3 REIS DO ORIENTE”  

- CAFURINGA E BANDA “ANOS  DOURADOS”  

- ESPECIAL AGNALDO TIMÓTEO   

20/12 – DOMINGO

- ORQUESTRA DO PROJETO SOCIAL FILHOS DE BREJÃO

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROFESSOR PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA MIGUEL ARRAES

- SHOW DA ORQUESTRA MANOEL RABELO

25/12 – SEXTA

- SHOW MUSICAL COM MILENA BRAZ

- DESFILE PAPAI NOEL COM CRIANÇAS DA ESCOLA PROFESSOR PETRÔNIO FERNANDES E BANDA DA ESCOLA GABRIELA MISTRAL

- SHOW DA ORQUESTRA MANOEL RABELO

26/12 – SÁBADO

- SHOW DALVA DINIZ E ALDECY SOUZA 

- NEANDER SHOW “GERMINAR” 

31/12 – QUINTA – SHOW DA VIRADA

- ASTÚCIA DO SAMBA EM “SAMBA DE RAIZ E PAGODE ROMÂNTICO” 

- NANDO AZEVEDO EM “FORRÓ NO MÊI DAS CANELA” 

PROGRAMAÇÃO POLO RELÓGIO DAS FLORES 

21/11 - SÁBADO – 17h

- VERÔNICA COSTA – “HISTÓRIA COM GOSTO DE PAPAI NOEL” 

                                                                                           

28/11 - SÁBADO – 17h

- CIA FISA D’ARTE – “BUSCANDO UM AMIGO” 

                                                                                                                                    

05/12 - SÁBADO – 17h

- TEATRO DE FANTOCHES ANIMATRILHA – “NATAL DE JOÃOZINHO E MARIAZINHA”                                                         

12/12 - SÁBADO – 17h

- VALDIR MARINO - “HISTÓRIAS DO MUNDO ENCANTADO DE PAPAI NOEL”         

    

19/12 - SÁBADO – 17h

- TEATRO DE FANTOCHES ANIMATRILHA – “NATAL DE JOÃOZINHO E MARIAZINHA”                                                        

26/12 - SÁBADO – 17h 

- VERÔNICA COSTA – “HISTÓRIA COM GOSTO DE PAPAI NOEL”                                                                                               

27/12 - DOMINGO – 17h

- VALDIR MARINO - “HISTÓRIAS DO MUNDO ENCANTADO DE PAPAI NOEL”             

PROGRAMAÇÃO BAIRROS 

17/11 – TERÇA – FEIRA – 18H

BAIRRO: BOA VISTA

LOCAL: Monumento do Ipiranga

- REISADO MESTRE JOÃO TIBÚRCIO 

- CORAL REVIVER DO SESC 

- GRUPO DE CONVIVÊNCIA DOS CRAS DA VARZEA E DE HELIÓPOLIS

- ORQUESTRA MANOEL RABELO

19/11 – QUINTA-FEIRA – 18H

BAIRRO: HELIÓPOLIS

LOCAL: PRAÇA ELVIRA VIANA

- REISADO INFANTIL DA APAE

- GRUPO DE DANÇA DA ESCOLA PETRÔNIO FERNANDES

- GRUPO DE VIOLÕES - CRAS HELIÓPOLIS

- ORQUESTRA MANOEL RABELO

24/11 – TERÇA-FEIRA – 18H

BAIRRO: COHAB III

- BANDA DO 71-BIMTz – CONCERTO DE NATAL

- REISADO “UNIDOS COM ALEGRIA - “CRAS HELIÓPOLIS”

- CORAL DE FLAUTAS DO PROJETO AABB COMUNIDADE

- ORQUESTRA DO PROJETO SOCIAL FILHOS DE BREJÃO

- SHOW DAVID MENEZES E TECLADOS

26/11 – QUINTA-FEIRA – 18H

BAIRRO: LIBERDADE

LOCAL: AVENIDA LIBERDADE

- BANDA DO 71-BIMTz –“ CONCERTO DE NATAL”

- REISADO JUVENIL EREM VIRGEM DO SOCORRO

- CORAL DE FLAUTAS DA ESCOLA AMÉLIA MARIA

- GRUPO DE DANÇA REVIVER DO SESC

- SHOW DAVID MENEZES E TECLADO 

01/12 – TERÇA-FEIRA – 18H

BAIRRO: BRASÍLIA

LOCAL: VILA CANADÁ

- REISADO RAIO DE LUZ - IATI

- GRUPO DE DANÇA ESCOLA PETRÔNIO FERNANDES

- ORQUESTRA CULTURAL CRAS – MENINOS DE SALOÁ

- SHOW ORQUESTRA MANOEL RABELO

03/12 – QUINTA-FEIRA – 18H

BAIRRO: COHAB II

LOCAL: CONJUNTO MANOEL CAMELO

- REISADO JUVENIL EREM VIRGEM DO SOCORRO

- PASTORIL DA ESCOLA RANSER ALEXANDRE

- GRUPO DE DANÇA REVIVER DO SESC

- CORAL DO COLÉGIO SANTA JOANA D’ARC

- SHOW DA ORQUESTRA MANOEL RABELO

08/12 – TERÇA-FEIRA – 18H

BAIRRO: INDIANO

LOCAL: AVENIDA FRANCISCO JOSÉ

- REISADO SANTÍSSIMO REDENTOR 

- GRUPO DE DANÇA DA ESCOLA PETRÔNIO FERNANDES

- CORAL DO IFPE/CAMPUS GARANHUNS

- GRUPO DE VIOLÕES - CRAS HELIÓPOLIS

- CORAL DO EDUCANDÁRIO SANTA CLARA

- SHOW GOSPEL GRUPO DE LOUVOR IEVV GARANHUNS

10/12 – QUINTA-FEIRA – 18H

BAIRRO: MANOEL XÉU

LOCAL: AVENIDA PRINCIPAL

- REISADO “OS 3 REIS DO ORIENTE” 

- CORAL DOS MORMONS

- GRUPO DE CONVIVÊNCIA – CRAS HELIÓPOLIS

- ORQUESTRA MANOEL RABELO

15/12 – TERÇA-FEIRA – 18H

BAIRRO: COHAB I

LOCAL: RUA DO PREFEITO – NOVO ASFALTO

- PROJETO “PERCUSSÃO NA MINHA ESCOLA” – ERICK FAUSTINO / CAIC

- REISADO MIRIM LAR DA CRIANÇA

- GRUPO DE DANÇA ESCOLA PETRÔNIO FERNANDES

- CORAL DE FLAUTAS DO PROJETO AABB COMUNIDADE

- SHOW GOSPEL GRUPO DE LOUVOR IEVV GARANHUNS

17/12 – QUINTA-FEIRA – 18H

BAIRRO: MAGANO

LOCAL: PÇA. CAMPOS SALES

- PASTORIL DA ESCOLA RANSER ALEXANDRE

- REISADO GARANHUNS CULTURAL 

- CORAL DA ESCOLA GABRIELA MISTRAL

- PROJETO BATUQUE DE LATAS - ANGELIM

- ORQUESTRA MANOEL RABELO

                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS