PF deflagra operação que mira licitações de prefeituras de Pernambuco

Na manhã desta quarta-feira (19/12/2018), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União-CGU, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA e Receita Federal do Brasil-RFB, desencadeou a “Operação Deadline”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de fornecimento de medicamentos a municípios situados no litoral sul do estado de Pernambuco.

A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há quatro meses, após a Polícia Federal tomar conhecimento do resultado de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União-CGU, que constatou irregularidades em licitações e na execução de contratos que contavam com aporte de recursos federais do Sistema Único de Saúde. 

Uma distribuidora de medicamentos sediada em Recife/PE é fornecedora dos três municípios investigados há pelo menos cinco anos. Documentos fiscais expedidos pela empresa referentes a vendas para esses municípios continham inconsistências que levantaram suspeitas de prática de desvios de recursos públicos ou fornecimento de mercadoria em condições impróprias para consumo, o que configuraria crime contra as relações de consumo.

Os contratos firmados durante os exercícios de 2013 a 2018 entre as empresas e os três municípios sob investigação somaram mais de R$ 12 milhões. Para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sete endereços, foram alocados cerca de 60 policiais, auditores e técnicos dos órgãos participantes.

Os crimes que estão sendo investigados são peculato, crime contra as relações de consumo e os previstos na lei de licitações, cujas penas podem chegar a 17 anos de reclusão. Coletiva de imprensa será às 14h na sede da Polícia Federal onde serão dados maiores detalhes sobre as investigações

MPPE: Quer suspensão do aumento da passagem de ônibus de Garanhuns

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Garanhuns, ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte público na cidade de Garanhuns. O município publicou, no dia 12 de dezembro, decreto que autoriza o aumento da passagem a partir do dia 1º de janeiro de 2019 para R$ 2,90 quando o pagamento for feito em dinheiro e R$ 2,80 quando for feito através do cartão Meu Passe Legal; para estudantes, o valor da meia passagem subiu para R$ 1,40; e para os usuários do serviço opcional, o preço passa a ser de R$ 3,45.

Além da suspensão do reajuste, o MPPE requereu ainda que a Justiça acolha um dos seguintes posicionamentos: determinar ao município não promover qualquer aumento nas tarifas sem a apresentação prévia de estudo; ou condicionar a revisão tarifária à apresentação de estudo que inclua nos cálculos a receita com publicidade nos ônibus; ou, em último caso, limitar o reajuste ao índice de inflação previsto para 2019, que é de 4%. Por fim, o MPPE requer em caráter definitivo que o município seja obrigado a tomar as medidas necessárias para disciplinar o uso de publicidade comercial nos ônibus como fonte de receita para reduzir o valor da passagem paga pelos usuários.

O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra argumenta, no texto da ação, que o aumento da tarifa do transporte público foi autorizado pelo prefeito Izaías Régis com base em decisão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que teve como elementos apenas a planilha apresentada pela concessionária Coletivos São Cristóvão Ltda, tendo o poder público se omitido de fazer seu estudo próprio para apresentar uma contraproposta ao percentual apresentado pela empresa.

“O reajuste baseado em levantamento unilateral da empresa não pode servir de fundamento, pois penaliza a população, que fica privada de um levantamento isento de interesses particulares”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra. Outra inconsistência apontada por ele diz respeito ao método de cálculo dos custos, já que a empresa Coletivos São Cristóvão adotou uma metodologia de 1996, ignorando a atualização proposta em 2017 pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para a contabilização de custos na operação desse tipo de serviço.

Já em relação à receita com publicidade nos veículos, o MPPE ressalta que a planilha apresentada pela empresa não menciona esses valores e que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) não questionaram a ausência desses valores.

“As empresas de transporte coletivo que exploram a publicidade não têm nenhum custo; o papel e demais materiais, colocação e manutenção dos itens de propaganda são pagos pelas empresas que desejam fazer o anúncio. Nada mais justo que esses recursos sejam revertidos na redução do valor das tarifas cobradas dos usuários, uma vez que são eles que ficam expostos a essa mídia”, detalhou o promotor de Justiça.

Por fim, o representante do MPPE destacou que tanto o município de Garanhuns quanto a empresa de ônibus não adotam medidas de transparência para dar publicidade às informações relativas à composição das tarifas cobradas.

A ação foi recebida pela Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, com o número  5815-37.2018.8.17.2640, sob a responsabilidade do juiz Glacidelson Antônio da Silva.

Suspeitos de envolvimento em homicídios são presos em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco

Sete pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira 20 de dezembro de 2018, na cidade de Arcoverde, no Sertão do Pernambuco. 

Todos são suspeitas de envolvimento em homicídios. 

A operação, intitulada "Herodes", foi conduzida pela Delegacia Seccional de Polícia Civil de Arcoverde 19ª DESEC.

Os suspeitos eram investigados desde agosto deste ano, na operação foram presos,  Aureliano Cavalcanti de Lima, Argentino Cavalcanti de Lima, Onofre Vicente Cardoso Júnior, Edilton Junior de Carvalho e Emerson Siqueira Cavalcanti. 

As investigações foram coordenada pelo delegado Israel Rubis.

Os Policiais cumpriram também nove mandados de busca e apreensão domiciliar. Três armas de fogo (dentre elas uma de calibre 44) e munições foram encontradas. Durante a execução dos mandados, Antônio Carlos Carvalho e José Ailton Galdino Bonifácio foram presos por porte de arma de fogo.

Integrante do PCC preso em Caruaru é suspeito de executar mais de 200 pessoas

A Polícia Federal de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (18) os detalhes da prisão de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Renato Carvalho de Azevedo, conhecido como 'Fuzil', de 28 anos, é suspeito de executar mais de 200 pessoas. A ação, realizada nessa terça-feira (18), contou com o apoio da Polícia Federal de São Paulo, além das Polícias Militar de Pernambuco e São Paulo.

A prisão foi realizada após as policias Federal e Militar de São Paulo informarem que Renato 'Fuzil' estaria escondido em um edifício de classe média alta na Rua Fernão Dias Paes, no bairro de Maurício de Nassau. Após o aviso, foi montada uma ação conjunta entre a PF e PM de Pernambuco e o 4º Batalhão da PM (BPM) se dirigiu até o local para verificar a veracidade da informação.

O suspeito foi encontrado com a sua esposa e dois filhos no 11º andar do edifício. No apartamento, os policiais encontraram 80 munições, 70 gramas de maconha, seis aparelhos celulares, quatro facas e uma pistola calibre 380 escondida em um guarda-roupa, com dois carregadores sem documentação. Na garagem, foram encontrados três veículos com os chassis adulterados, além de uma moto.

Suspeito diz ter perdido as contas de quantas pessoas matou

Renato informou que não possuía nenhum documento verdadeiro e que todos que estavam com ele eram falsos. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal, onde foi informado sobre os seus direitos e autuado em flagrante por posse irregular de armas de fogo, posse de drogas, além de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Além disso, descobriu que tinham quatro mandados de prisão em aberto das Justiças de SP e Bahia em seu nome.

De acordo com a PF, Renato confessou, em depoimento, que chegou ao município pernambucano há quinze dias e que estava recebendo ajuda financeira da organização para o sustento da sua família. Antes, estava escondido em Campinas (SP) por causa da Operação Echelon, que prendeu diversos integrantes do PCC no estado. Ele ainda afirmou que já perdeu as contas de quantas execuções praticou com arma de fogo, além de enforcamentos contra membros da própria organização que não cumpriram as ordens.

Além disso, o suspeito disse que participou de diversos confrontos com a utilização de fuzis, contra integrantes do Comando Vermelho (CV) e mediou alguns julgamentos, que decidiam sobre as execuções, sendo da facção rival ou do próprio PCC.

Ele foi encaminhado nessa quarta-feira (12) para realizar o Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal (IML). Logo depois, foi encaminhado para a audiência de custódia onde foi confirmada a sua prisão preventiva. Ele ficará disposição da Justiça de Pernambuco no sistema prisional de Limoeiro, também no Agreste do estado.

Jc online

NO ÚLTIMO DOMINGO 16/12: Vendedor ambulante esfaqueado pela companheira, após sofrer agressões foi a óbito em Garanhuns no Agreste de Pernambuco

Uma mulher foi presa em flagrante na noite do último  domingo, 16 de dezembro de 2018 por homicídio em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

O caso ocorreu por volta das 23h00 na Rua Capitão Tomaz Maia, no centro de Garanhuns no Agreste de Pernambuco.

Ela disse aos policiais que efetuaram a prisão que seu companheiro, um ambulante, de iniciais L. C. R. S de 30 anos, havia lhe agredido com socos, tapas, mordidas e empurrões e a única maneira que encontrou de afastá-lo foi desferir um golpe de faca no  agressor. 

A vítima foi socorrida pelo Samu para o Hospital Dom Moura, onde foi a óbito devido os ferimentos.

Já a mulher de iniciais D. G. R,. que tem 32 anos, foi encaminhada à delegacia.

É apresentada na audiência de custódia.

MORTE A ESCLARECER: Funcionário público aposentado, foi encontrado morto em sua residência na cohab ll em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Um corpo, foi encontrado na noite desta quarta-feira 19 de dezembro 2018, por volta das 19h40min, no bairro da cohab ll, em Garanhuns no Agreste de Pernambuco.

De acordo com as  informações, o corpo foi localizado em uma residência que fica localizada no Loteamento Luiz Gonzaga, na Cohab ll,  a vítima foi identificada como sendo José Maria Ferreira de Melo, (Zé Maria gay), de 66 anos, ex-funcionário  aposentado da prefeitura municipal de Garanhuns.

José Maria era bastante conhecido, ele trabalhou por  muito anos prestando serviços na Junta Militar, em Garanhuns.  

De acordo com as informações, os vizinhos sentiram falta da vítima, e resolveram arrombar a porta da residência. Ao entrarem encontraram o corpo Zé Maria, na cozinha  já começando a se decompor.

A Polícia Militar foi acionada, realizou o isolamento do local acionou a Polícia Civil, com uma equipe do Instituto de Criminalística, que após realização da perícia o IC constatou que não havia marcas violência no corpo, nem sinal de luta.. 

Em seguida encaminharam o corpo ao IML de Caruaru, ficando como morte a esclarecer.

Suspeito de integrar PCC é preso em Caruaru, no Agreste

Um homem suspeito de ser integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) foi preso nessa terça-feira (18) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Renato Carvalho de Azevedo, 28 anos, foi capturado em decorrência da Operação Echelon, da Polícia Federal (PF), em parceria com as polícias Civil e Militar de São Paulo e Pernambuco.

O homem estava foragido da Justiça de São Paulo, onde responde por vários crimes. Com ele, os policiais encontraram uma pistola e várias munições. Renato também estaria com documentação falsa, uma porção de maconha e quatro veículos com indícios de adulteração. 

O suspeito foi levado para a Delegacia da Polícia Federal de Caruaru e vai passar por audiência de custódia.

Posição da PF

A Polícia Federal informou que vai se pronunciar sobre a prisão na próxima quinta-feira (20) após o resultado da audiência de custódia e do levantamento dos crimes que teriam sido cometidos pelo preso.

Jc online

Indivíduo invade residência e furta eletros eletrônicos, uma bicicleta e uma quantia em dinheiro em Garanhuns no Agreste

Uma residência foi alvo de furto na Avenida Frei Caneca, em Garanhuns, nesta  terça-feira 18 de dezembro de 2018. De acordo com as informações da Polícia Militar, não havia ninguém na residência no momento em que um indivíduo entrou no local. Foram roubados 150 reais,  duas TVs,  uma bicicleta, um vídeo Game, além de diversas roupas e sapatos.  A vítima prestou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que irá investigar o caso

EXCLUSIVO: Professor de matemática é exonerado do cargo pela prefeitura municipal de Garanhuns suspeito de assédio sexual contra uma adolescente

Imagem ilustrativa

Um professor da rede municipal de ensino em Garanhuns foi exonerado do cargo por suspeita de assedio sexual cometido de acordo com os autos administrativos através das "redes sociais".

O professor de matemática, de iniciais J. M. DA. C. J., 60 anos, que é bem conhecido na cidade de Garanhuns nega qualquer tipo de assédio e apresentou sua defesa. O suposto caso aconteceu em 2017, porém o professor só foi exonerado do cargo no dia 14 deste mês através de portaria. O caso estava sendo mantido em tramitação sigilosa através de procedimento administrativo, porém teve seu sigilo quebrado nos últimos dias. 

Em parte do processo administrativo entende-se que o professor teria "assediado" a jovem aluna após a mesma entrar em contato com ele para saber qual "método para recuperar notas", tendo o professor informado a adolescente que à época tinha 16 anos, que existiam "dois caminhos". Nos documentos ainda se fala que o professor teria assediado a jovem durante uma confraternização enviando "mensagens estranhas" e "elogiando o short que a mesma usava". De acordo com a documentação a jovem informou que teria "prints" das conversas.

No documento entende-se que professor disse à Secretaria de Educação que "houve um mal entendido" e que "o conteúdo (prints) apresentados pela aluna e pela mãe encontra-se incompleto, suprimindo conteúdo que colabora com seu discurso e prova que as acusações são inverídicas".

Há quem desconfie que o caso tenha sido divulgado para tentar manchar a imagem do irmão do professor que é um radialista conceituado na cidade de Garanhuns, o qual tem sido uma das "vozes ativas" para denunciar irregularidades no atual governo, a exemplo do suposto desvio de R$ 1,5 Milhão e meio de reais do FUNDEB.

Durante a noite de ontem (18), o professor se defendeu em um grupo de Whatsapp após ter seu nome citado e disse o seguinte;

"Boa noite. Estou só ouvindo opiniões sobre minha exoneração todos fazendo juízos precipitados ao meu respeito. Estou sendo penalizado por uma mensagem, conversa no Messenger, com esta aluna (confessou) a um ano atrás é só agora sai a exoneração pela prefeitura não respondi a nenhum processo na justiça sobre esse assunto, mais tudo bem existe justiça pra estes casos. Agora todo mundo pode julgar como desejar, só tenho a dizer que estou tranqüilo com meus atos. E vou até a ultima instância para provar. Tenho serviços prestados a essa cidade como pessoa, como jogador que fui e professor, que muitos alunos já passaram em minhas mãos e até hoje nunca faltei com respeito com eles é serei assim até o fim, agora não vou baixar a cabeça pra ninguém que me desrespeitar com comentários maldosos, e quanto ao município estarei sempre atento aos abusos na educação". Vale salientar, que se houve crime que seja punido. Caso se prove ao contrário, que seja absolvido da injustiça.

Celulares e outros objetos foram localizados e apreendidos na cadeia pública de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco

Nesta terça-feira 18 de dezembro de 2018 por volta às 8 horas da manhã, em cumprimento a ordem de serviço do 9º BPM as viaturas do GATI URBANO, RURAL E UMA GT de Capoeiras. Se dirigiram até a cadeia pública do município de Capoeiras para realizar uma revista nas celas daquela unidade prisional.

Onde foram apreendidos diversos celulares e outros objetos, onde  foram entregues na Delegacia local para que fossem tomada as medidas cabíveis legais.

Materiais apreendidos.

09 celulares.

04 carregadores de celular.

03 três espelhos.

01 pen drive.

03 conector de carregadores.

04 barrotes de madeira.

01 uma bobina de motor elétrico.

Homem foi assassinado a facadas em Lajedo no Agreste de Pernambuco

Um homicídio foi registrado na noite desta terça-feira 18 de dezembro e 2018, por volta das 19h00 na cidade de Lajedo no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, da esposa da vítima identificado como sendo João Bezerra de Oliveira, (agricultor) de 58 anos. Ele havia saído de casa em uma motocicleta para comprar cigarros, quando voltou até a residência esfaqueado ainda de acordo com a esposa da vítima, ele se dirigiu na motocicleta até o hospital local no intuito de tentar salvar a sua própria vida.

Porém foi a óbito, ao dar entrada no hospital devido os ferimentos provocado pelas facadas. Ainda de acordo com a esposa da vítima, ele foi esfaqueado na rua que a sua ex-esposa reside.

A Polícia Militar foi acionada e realizou isolamento do local, acionou a Polícia Civil com uma equipe do Instituto de Criminalística, que após os procedimentos legais e cabíveis encaminharam o corpo da vítima ao IML de Caruaru. 

Até o momento a motivação, e a autoria do crime são desconhecidas. A Polícia Civil local irá investigar o caso.

Municípios de Pernambuco não fecham as contas; Ao menos 30 cidades não vão honrar os compromissos com salário em dezembro

A duas semanas do fim do ano, municípios de todo o país ainda não sabem se vão cumprir obrigações básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro e 13º. Em Pernambuco, ao menos 13 cidades já admitiram que não honrarão a gratificação de fim de ano a seus servidores. As contas também não fecham em pelo menos 22 prefeituras, que admitiram estar com problemas de atraso de salário. O próprio pagamento do mês de dezembro está comprometido em pelo menos 30 gestões municipais, que já informaram que vão atrasar a remuneração neste mês. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os números da crise fiscal podem ser maiores. Nem todas as cidades responderam ao questionário da CNM, que não informou o nome dos municípios. Em todo o país, segundo os dados, 4,1 mil das 4,5 mil prefeituras pesquisadas informaram que as remunerações estão em dia. Em 705 delas deve haver atraso nos pagamentos. Com relação ao 13º, pouco mais da metade das cidades (51,7%) optou por parcela única, enquanto 46,9% dividiu. Entre os que farão o pagamento único, 7,9% das cidades informaram dificuldades para honrar o compromisso. Já entre as que vão parcelar, 8,9% não vai ter condições de cumprir com o calendário.

A economista Amanda Ayres explica que a difícil situação é decorrente da crise econômica, cujos reflexos ainda são sentidos pelos gestores. “Não superamos totalmente e o resultado é esse. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades enfrentam dificuldades. Os gestores que tinham recurso em caixa acabaram gastando para quitar o 13º em anos anteriores”. Na avaliação dela, por mais que a situação neste fim de ano não tenha surgido de surpresa, o cenário dificulta o planejamento dos prefeitos. “Temos muitas prefeituras que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse constitucional feito pela União), que é um pagamento que eles não têm controle. Muitos não têm receita própria”.

Presidente da Associação Municipalista do Estado (Amupe), José Patriota diz que as despesas aumentaram em um ritmo maior que as receitas. “Não tem planejamento que dê. Por mais que você corte, há um limite. Mas a pressão social é forte. Vamos cortar o quê? A merenda, porque só vem (da União) R$ 0,34 e temos que complementar? Ou a saúde, onde há equipes cujo custo é de R$ 35 mil, mas o Ministério da Saúde só repassa R$ 11 mil?”.

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