PGJ-PE aumenta pressão sobre fiscalização das vacinas em Pernambuco

 

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou na tarde de hoje, 26, a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado. No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o acesso à lista de pessoas que estão sendo vacinadas, bem como o atendimento aos critérios do Plano Nacional de Imunização.

 

Segundo o documento, foi recomendado aos membros, respeitada a independência funcional, exigirem aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios assegurarem a disponibilização em site específico, ou mesmo em aba do site oficial do município, as informações sobre os vacinados, de forma clara e objetiva, para compreensão da população. A Recomendação é destinada aos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sem caráter vinculativo.

 

"Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização", disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas. O PGJ também, por meio de nota técnica do Caop Criminal, já orientou os colegas acerca de 14 tipos penais que podem ser enquadrados nas diversas situações dos que furarem fila.

 

Os prefeitos devem disponibilizar informações como o nome e grupo prioritário a que pertencem, nomes das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. "Precisamos dar acesso amplo e contínuo à sociedade, com informações em  tempo real, para que a população, a imprensa e os órgãos de controle possam fiscalizar e realizar o controle social", reforçou.

 

Ainda segundo Freitas, imunizar pessoas que não se enquadram "nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade", comentou o procurador-geral.

 

A Recomendação tem como base, por exemplo, a decisão proferida nos autos Ação Civil Pública  ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas, Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas (Processo nº 1000984-67.2021.4.01.3200 - 1ª Vara  Federal Cível da SJAM), com a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar que o município de Manaus efetive a disponibilização em sítio na internet da relação das pessoas vacinadas até às 19h do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao gestor municipal.

Sem Orçamento, verba do governo para pagar salário de militares acaba em abril

 

Do folhapress

A paralisia dos trabalhos no Congresso, que travou a análise do Orçamento deste ano, pode deixar sem salário militares ativos e inativos das Forças Armadas. Os recursos disponíveis são suficientes para pagamentos até abril.

O gargalo, que colocou em alerta consultores de Orçamento e a equipe econômica, está na chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

Para não descumprir a norma, o governo condicionou uma série de gastos à autorização do Congresso

Neste ano, 75% da verb.a destinada à remuneração dos militares depende do aval dos deputados e senadores. Dos R$ 56,7 bilhões previstos para essa conta em 2021, apenas R$ 14,2 bilhões estão efetivamente liberados.

Para pedir autorização desses pagamentos, o governo tem de esperar a aprovação do Orçamento deste ano, que está parado no Congresso. É alto o risco de que o dinheiro acabe antes da análise pelo Legislativo.

"Os recursos disponíveis para pagamento de pessoal, não dependentes da aprovação do projeto de lei da regra de ouro, vão até o mês de abril de 2021", afirmou à Folha o Ministério da Defesa.

Procurado, o Ministério da Economia disse que trabalha com a perspectiva de aprovação do crédito no momento adequado e, por isso, "não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental".

Na avaliação de técnicos que acompanham a formulação do Orçamento, condicionar gastos com militares é uma forma de colocar pressão sobre o Congresso para que as contas do ano sejam aprovadas com rapidez.

Para não descumprir a regra de ouro, o governo precisa pedir autorização ao Congresso para emitir mais dívida do que o estipulado na lei e, assim, conseguir executar todo o Orçamento.

Neste ano, a equipe econômica estima que precisará emitir títulos da dívida pública no valor de R$ 453,7 bilhões acima do limite da regra de ouro.

Esse valor, quase um terço de todos os gastos previstos para o ano, apenas poderá ser liberado após autorização dos congressistas.

O problema, segundo técnicos, está no fato de que ainda não há perspectiva para as votações no Congresso e o governo só pode pedir esse aval do Legislativo após a aprovação e a publicação do Orçamento deste ano, que permanece na estaca zero.

Como a tramitação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) é longa e pode se arrastar por meses, é possível que os recursos de ministérios acabem antes e o governo fique impedido de fazer novas liberações.

Outras áreas do Executivo também têm volumes elevados de verbas condicionadas ao aval do Congresso.

São os casos da Vice-Presidência da República (64,6%), Advocacia-Geral da União (60,5%), Controladoria-Geral da União (59,9%) e Ministério das Relações Exteriores (54,8%).

Relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) estima que o Orçamento deste ano não será aprovado antes de abril.

O órgão técnico avalia ser muito difícil que os congressistas votem o PLOA diretamente em plenário, procedimento que foi adotado em dezembro na votação da lei que traça as diretrizes para as contas públicas no ano.

O diretor da IFI Daniel Couri explica que em 2020 o governo aprovou o decreto de calamidade pública e o chamado Orçamento de guerra, que dispensaram o cumprimento de normas fiscais como a regra de ouro. Com isso, foi possível ampliar gastos sem cometer irregularidades.

"O problema é que em 2021 as condições da economia e de saúde pública não mudaram muito, mas não temos o decreto de calamidade", diz.

"É uma situação em que você provavelmente terá de gastar mais, vemos essa discussão sobre a necessidade do auxílio emergencial, a Saúde continuará gastando. E essas despesas aumentam o desequilíbrio da regra de ouro", afirma.

"É muito provável que em abril alguns órgãos, algumas despesas já não tenham mais dotação autorizada no Orçamento."

No ano passado, o governo também deixou uma parte dos gastos com militares ativos e inativos dependendo de aval do Congresso para liberação de recursos. Mas a parcela foi bem menor —aproximadamente metade da verba necessária para bancar todas as remunerações da categoria em 2020.

Ou seja, houve uma margem maior para que o pedido de crédito fosse analisado pelo Congresso. O projeto foi aprovado em maio do ano passado, portanto, antes que o orçamento inicial se tornasse insuficiente.

É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra para gastar todo o Orçamento, reflexo da crise nas contas públicas.

O Congresso autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.

Vincular o crédito extra a gastos de cunho social foi uma estratégia adotada no Orçamento de 2019. Assim, a resistência dos congressistas à medida cai.

Por ser um caso incomum, o projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado. Mas, antes dessa votação, o governo ainda precisa aprovar o Orçamento de 2021.

Por disputa política, o Congresso aprovou apenas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá os comandos para o Orçamento de 2021. Isso impediu a paralisação da máquina pública e de pagamentos, como aposentadorias e salários.

Porém, diante das brigas pelo controle da Câmara, que elege na próxima semana um novo presidente, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) nem sequer foi instalada no ano passado e o projeto com a distribuição dos recursos públicos de 2021 ainda não foi votado.

A disputa envolveu o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta eleger um sucessor —Baleia Rossi (MDB-SP) —, e o líder do centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Petrobras aumenta preço da gasolina e do diesel nesta quarta-feira (27)

 

A Petrobras anunciou que aumentará o preço médio da gasolina em 5,05% nas refinarias a partir desta quarta-feira (27). O preço do diesel S10 e S500 terá alta de 4,43%.

Com o aumento de R$ 0,10, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passa a ser de R$ 2,08 por litro. Já o preço do diesel para as distribuidoras passa a ser de R$ 2,12 por litro, com o aumento de R$ 0,09. Os preços válidos são a média dos praticados nas 37 refinarias da Petrobras, espalhadas pelas regiões Sudeste, Norte, Nordeste e Centro Oeste.

O repasse aos distribuidores depende de diversos fatores, entre eles margens de revendedores, mistura de biocombustíveis e impostos.

De acordo com a estatal, o reajuste dos preços para baixo ou para cima leva em conta a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos.

Paulo Guedes diz que auxílio pode voltar se vacinação fracassar

 

Do NE-10 Interior

O Ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira (26) que existe a possibilidade do auxílio emergencial voltar a ser pago. Para isso, ele considerou o número de casos e mortes por coronavírus continuar aumentando e a campanha de vacinação fracassar.

No entanto, é necessário, segundo Guedes, analisar os fatores responsáveis pelo aumento de casos de coronavírus, e entender se a situação atual é reflexo das festas de fim de ano. Para que o auxílio seja retomado, o governo vai precisar fazer cortes e ajustes, como o congelamento de verbas para saúde e educação e de salários de servidores públicos. Caso a pandemia se agrave ainda mais no Brasil, o ministro sugeriu a inclusão da cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso desde 2019 com objetivo original de diminuir despesas obrigatórias.

Cláusula de calamidade pública

 A cláusula de calamidade pública teria como efeito a suspensão de normas fiscais, em casos de situações extremas. Por outro lado, a utilização deste mecanismo exigiria a revisão de despesas a curto e longo prazo. A regra pode ser acionada tanto na pandemia do coronavírus como em outros casos extremos, como a elevação do nível do mar, por exemplo.

JUPI MPPE propõe ação civil por improbidade administrativa contra secretária de Saúde e fotógrafo que furaram fila da vacinação

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o fotógrafo José Guilherme da Silva e a secretária de Saúde de Jupi, Maria Nadir Ferro de Sá. Ambos são acusados de terem desrespeitado as normas de prioridade dos planos Nacional e Estadual de imunização contra a Covid-19, ao receberem a primeira dose da vacina CoronaVac no município, em 19 de janeiro passado.

Os dois tinham conhecimento de que não estavam incluídos nos grupos prioritários da primeira fase, iniciada em todo âmbito nacional. “Ainda assim, não se negaram a receber as doses, agindo com dolo, vontade livre e consciente, desrespeitaram os princípios norteadores da administração pública (atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput, inc. I, da Lei 8429/92)”, esclarece o texto da ação civil.

Segundo a peça do MPPE, ela se aproveitou do cargo de secretária de Saúde municipal e ele da condição de prestador de serviços ao ente federativo local, para, como se diz popularmente, furarem a fila para a vacinação.

“Eles tomaram as doses em detrimento de todos os agentes de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Vale frisar que a secretária de Saúde não faz parte do grupo de profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19. Além disso, não bastasse tomar a vacina mesmo consciente de que não fazia parte do grupo prioritário, a requerida ainda autorizou que aplicassem dose no fotógrafo prestador de serviço, pessoa totalmente fora do grupo de prioridade. O registro da vacinação em pessoa fora da classe prioritária foi amplamente divulgado nas redes sociais”, relata a ação civil. “Vídeos e fotografias foram divulgados na internet, imprensa local e nacional, causando repulsa e reprovação por toda sociedade”, complementa o texto.

“Verifica-se que as disposições da Lei nº 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (artigo 3º), neste contexto inclui-se o requerido, José Guilherme da Silva, em razão da condição de beneficiário direto do ato ilícito praticado por Maria Nadir Ferro de Sá, secretária de Saúde do município”, pontua a ação civil.

“Com base nos eventos narrados tem-se que eles realizaram comportamentos que atentam contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, moralidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições”, assinala a peça do MPPE.

PERIGO NO MERCADO PÚBLICO 18 DE AGOSTO DE GARANHUNS - Populares denunciam falta de segurança, praticas ilícitas e prostituição

Segundo informações enviadas ao nosso portal, o Mercado Popular da cidade virou palco de medo e atos ilícitos. 

Devido à falta de segurança, anteriormente já solicitada a administração anterior pelos donos dos estabelecimentos, muitos proprietários de estão inseguros e principalmente alguns clientes, durante o dia, que estão percebendo a falta de guardas no local.

"Passamos o dia aqui assustados, porque não temos nenhum tipo de segurança da guarda municipal tão pouco policiamento. Em alguns locais mais escondidos existem práticas que são proibidas. Já ouvi falar que tem jogos de azar a noite, bebidas e outras coisas, mas não quero me comprometer porque isso é caso pra polícia averiguar. A verdade é que nós estamos nos sentindo abandonados." Disse uma das pessoas que trabalha no Mercado Popular.

No entanto sabemos que o artigo 144 8º da Instituição Federal de 88 estabelece que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, ou seja, a própria constituição delimita qual é a atribuição da Guarda Municipal: zelar pelos bens, serviços e instalações do município, e nesse contexto o Mercado 18 de Agosto faz parte desse grupo de deveres da GM da cidade.

As informações serão enviadas para os órgãos responsáveis, onde aguardaremos as providências da administração pública e da segurança da cidade.

Traficante foi preso com 141 pedras de crack em Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco

 

Um traficante foi preso durante uma operação da Policial civil coordenados pela Delegada Drª. Maria das Graças, com apoio da Polícia Militar da 2ª/CIA, na segunda-feira 25 de janeiro de 2021, em Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, após investigações os policiais seguiram até o endereço de Daniel Lourenço de Oliveira, em Bom Conselho, onde lograram êxito na residência foram apreendidos (141) pedras de crack, uma porção de maconha, R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais) em espécie e um veículo Ford Ka.

Diante do flagrante, Daniel Lourenço que também é suspeito de tentativa de homicídio foi encaminhado até a 136ª/ DP para serem tomadas as medidas legais e cabíveis. Daniel Lourenço foi apresentado em Audiência de Custódia e teve a sua prisão convertida em preventiva e foi recolhido à cadeia pública de Bom Conselho.

VEJA QUEM TEM DIREITO - Auxílio Emergencial 196 mil pessoas recebem o benefício nesta quinta

 

São Paulo Agora

O Ministério da Cidadania divulgou nesta terça (26) um novo lote de pagamento do auxílio emergencial, criado para combater os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com portaria publicada no "Diário Oficial da União", 191 mil beneficiários que contestaram a suspensão no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020 e outras 5.000 pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021 receberão o valor nesta quinta (28).

Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas e quase 68,1 mil beneficiários terão direito à quarta e à quinta parcelas. Já 78,3 mil vão receber a quinta parcela. Segundo o Cidadania, serão repassados, no total, R$ 248,6 milhões.

Na quinta-feira, os recursos estarão disponíveis tanto para transferências e pagamentos quanto para saques.

"Ao longo dos meses, o Governo Federal realizou uma série de cruzamentos de diferentes bases de dados para verificar a elegibilidade dos cidadãos ao Auxílio Emergencial. Com isso, evitamos fraudes e garantimos que os recursos chegassem a quem realmente necessitava. Ao mesmo tempo, criamos canais digitais para permitir que cidadãos que tiveram o benefício suspenso pudessem recorrer, regularizar pendências e ter os repasses reativados, sempre na perspectiva de que ninguém ficaria para trás", disse Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania.

O auxílio emergencial começou a ser pago em abril de 2020 e, inicialmente, pagou cinco parcelas de R$ 600. Em setembro do ano passado, o benefício foi estendido até 31 de dezembro de 2020, mas com valor de R$ 300. Mães chefes de família tiveram direito à cota dupla.

Segundo o governo federal, o auxílio emergencial foi pago a 68 milhões de cidadãos elegíveis, o que representa 32,2% da população e cerca de 40% das residências, totalizando cerca de R$ 330 bilhões.

Tiveram direito ao benefício trabalhadores informais, MEI (Microempreendedores Individuais), autônomos e desempregados, integrantes do Bolsa Família e cidadãos incluídos no CadÚnico, que cumpriam os critérios sociais e econômicos.

Consulte o seu caso

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Pernambuco ultrapassa 2 mil casos de contaminação por Covid-19 nas últimas 24h

 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (26), 2.124 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 79 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.045 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 253.415 casos confirmados da doença, sendo 30.800 graves e 222.615 leves.

Também foram confirmados 22 óbitos, ocorridos entre os dias 12 de janeiro e essa segunda-feira (25) . Com isso, o estado totaliza 10.222 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

RESIDE EM PARANATAMA - Idoso de 66 anos foi assaltado dentro do banheiro público no mercado 18 de agosto em Garanhuns

 

Um idoso de 66 anos foi assaltado no mercado 18 de agosto, na Rua Santos Dumont, na última sexta-feira 22 de janeiro de 2021, no centro da cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, o idoso foi até a 1ª Delegacia de Garanhuns na segunda-feira ontem (25), registrar um boletim de ocorrência. Na Delegacia o idoso informou que trafegava pelo centro da cidade quando sentiu necessidade de ir ao banheiro, ao entrar foi abordado por dois elementos, sendo um moreno  forte e de casaco camuflado, o outro magro e escuro que trajava short verde, e blusa vermelha e sandálias. O idoso disse aos policiais que um deles lhe deu uma gravata e o outro tomou seus pertences celular, cartões de crédito, dinheiro documentos pessoais e a sua carteira porta cédulas.

Deixamos aqui uma indagação, cadê a guarda municipal? que deveria estar tomando conta dos prédios e órgãos públicos municipais da cidade.

O caso será investigado pela polícia civil.

Indivíduo foi detido por receptação em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

 

Um indivíduo foi detido pela polícia militar na BR-424, com um celular com queixa de roubo por volta das 00h30, desta terça-feira 26 de janeiro de 2021, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, o indivíduo identificado como sendo Renato Pimentel Bezerra, de 34 anos, conduzia um veículo em atitude suspeita pela BR, quando foi abordado pela polícia militar, durante uma busca minuciosa no veículo nada de ilícito foi encontrado. Após consultar o IMEI no telefone foi constatado que o mesmo havia registro de roubo. 

Renato que reside na Rua Diário de Pernambuco, foi conduzido ao plantão na Delegacia Regional de Garanhuns é autuado por receptação.

Arcoverde precisa contratar médicos anestesistas para Hospital Regional

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, recomendou ao prefeito José Wellington Cordeiro Maciel, bem como a quem lhes venha substituir ou suceder no cargo, que contrate médicos anestesistas plantonistas a serem lotados no Hospital Regional de Arcoverde, tendo em vista que um único anestesiologista de plantão para atendimento das demandas obstétricas e de cirurgia geral é insuficiente para a referida unidade de saúde.

Após uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) no local, o órgão emitiu um parecer relatando o risco de haver apenas um anestesiologista para a maternidade pois, caso um mesmo profissional esteja administrando uma analgesia (quando se tem o objetivo de apenas aliviar ou minimizar a dor) de parto, isso pode ocasionar a ocorrência de uma cesária de emergência. O parecer conclui ainda que “realizar analgesia de parto durante plantão, estando o anestesiologista sozinho no serviço, sujeito a precisar administrar outra anestesia e/ou analgesia em diferentes pacientes, poderá configurar anestesia simultânea”.

Somado a isso, a Resolução nº 2174/2017 do Conselho Federal de Medicina determina que os hospitais devem manter um médico anestesista nas salas de recuperação pós-anestésica para cuidado e supervisão dos pacientes. A mesma resolução também estabelece que “para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, o médico anestesista deve permanecer dentro da sala do procedimento, mantendo vigilância permanente, assistindo o paciente até o término do ato anestésico”.

Ainda de acordo com a recomendação, um Parecer Técnico elaborado pelo Caop Saúde corroborou a insuficiência de anestesiologista para atender às demandas de um hospital no porte do Hospital Regional de Arcoverde; conforme quadros apresentados pelo Sistema de Informações Hospitalares da Secretaria de Saúde de Pernambuco, a unidade realizou quase 3.000 procedimentos cirúrgicos e obstétricos para um único anestesiologista em 10 meses. Isso representa uma média de 300/mês e 10/dia. 

O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que a gestão municipal de Arcoverde se manifeste sobre o recebimento, publicidade e posicionamento futuro sobre o conteúdo da recomendação. A Recomendação de nº 001/2021 foi firmada pelo promotor de Justiça Gualberto de Aragão e publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (22/01).