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terça-feira, 15 de setembro de 2020

Servidores conveniados com o MPPE podem estar envolvidos na fraude do auxílio emergencial e serão alvo de sindicância da instituição

 


Dez servidores que prestam serviço ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de convênio, serão investigados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, órgão que faz parte da Procuradoria-Geral de Justiça, por possível recebimento indevido do auxílio emergencial, benefício social criado pelo Governo Federal devido à pandemia de Covid-19. Os nomes fazem parte da lista de 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos), que investigações do MPPE levantaram como integrantes de uma fraude contra os auxílios emergenciais. “Recebemos com grande surpresa a notícia que servidores, que prestam serviço ao Ministério Público através de convênio, receberam o auxílio emergencial. De imediato, solicitamos que fosse aberto processo administrativo pela nossa Secretaria Geral em desfavor desses servidores. O MPPE precisa dar exemplo. São servidores que não se encontram dentro dos critérios de pessoas carentes exigidos pelo Governo Federal e precisam prestar explicações” afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Assim, a sindicância administrativa foi instaurada para apurar a conduta dos servidores envolvidos. Caso se comprove a culpa, será aplicada pena disciplinar cabível e/ou ressarcimento do prejuízo causado ao patrimônio do MPPE. “Se comprovado que houve irregularidade de algum servidor, o MPPE tomará as devidas providências. Pessoas que agem de má-fé não têm idoneidade para trabalhar no Ministério Público”, assegurou Francisco Dirceu Barros. “A obrigação do Ministério Público é investigar a pertinência das denúncias de falta funcional e adotar as punições cabíveis, caso sejam comprovadas as responsabilidades, além dos encaminhamentos criminais devidos”, salientou o secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza Silva. A Comissão assegurará aos servidores o direito ao contraditório no devido processo legal e a ampla defesa conforme estabelece o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.


Leia mais sobre o caso dos 14.170 nomes de servidores envolvidos na fraude: MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial sem direito.




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