O Senado aprovou nesta terça-feira (14/02) uma Proposta de Emenda à Constituição que busca permitir a realização das vaquejadas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi aprovado em dois turnos de votação pela a ampla maioria dos senadores, que se revezaram em plenário para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada à tradição nordestina.
O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver "crueldade intrínseca" contra os animais.
O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
No dia 30 de novembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.364/2016, que deu ao rodeio e a expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Em outubro do ano passado, o STF havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática.
A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais.
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