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quinta-feira, 4 de abril de 2019

MPPE recomenda que poder público adote as providências para o processo de escolha de conselheiros tutelares em Vertentes, Angelim, Paranatama e Saloá


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Vertentes, Romero Leal; de Angelim, Márcio Douglas Cavalcanti Duarte; de Paranatama, José Valmir Pimentel de Gois; e de Saloá, Ricardo Lima Alves, que designem servidores municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os servidores, além de organizar os processos nas cidades, deverão servir como referências de contato sempre que se mostrar necessário, tanto por parte dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), quanto por parte das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude.
Ao presidente do Comdica, o MPPE recomendou que organize uma comissão especial para conduzir o processo de escolha, cuja composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade; e que utilize a sugestão de calendário de atividades, já enviado pela Promotoria de Justiça, que contempla as diversas etapas do processo de escolha a serem executadas pela comissão especial.

Os presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ainda devem elaborar os editais destinados a convocar e regulamentar os processos de escolha. Os editais precisam ser concluídos e publicados até 5 de abril, a fim de garantir que todo o processo seja desenvolvido no prazo máximo de seis meses. O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o país. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.
Por fim, o MPPE recomendou que os Comdicas forneçam os recursos humanos e materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; que seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providenciem, junto às Guardas Municipais e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como nos locais de apuração.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, destacam os promotores de Justiça Jaime Adrião da Silva, Larissa Moura Albuquerque e Marinalva de Almeida, nas recomendações.

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