É impressinante a morosidade do poder público em cumprir as recomendações do Ministério Público quanto a observância de certos procedimentos que devem existir nas instituições públicas e isso inclui a Prefeitura de Garanhuns. Quatro anos após dois funcionários receberem indevidamente seus vencimentos, mesmo estando nos EUA, sem que ninguém percebesse ou sequer informasse suas ausências, o Governo Municipal de Garanhuns ainda é cobrado pelo Ministério Público para que melhore seu sistema de frequência com o objetivo de evitar que casos semelhantes ao de 2013 voltem acontecer causando prejuízo ao erário e aos serviços públicos oferecidos à população.
Em um inquérito datado de 10 de março, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca de Garanhuns constata que 04 anos depois do episódio, é ainda total a inexistência de medidas efetivas da administração municipal para melhorar o sistema de frequência e combater as faltas não justificadas dos servidores ao trabalho.
No dia 04 de agosto de 2015, após uma longa investigação, o MPPE decidiu eximir a prefeitura de qualquer responsabilidade pelo casos dos servidores em viagem aos EUA, (veja pedido no final desta publicação) mas determinou naquela ocasião que esta melhorasse o sistema de controle com a instalação de pontos eletrônicos. Quase dois anos depois, a mesma e calejada 2ª promotoria faz a mesma cobrança, como pode ser verificado na síntese do inquérito abaixo. Como data de 9 de março, e como foi dado um prazo de 30 dias para uma resposta sobre o problema, não sabemos se este foi resolvido. Provavelmente não, haja vista que não o foi em quatro anos, merecendo um puxão de orelhas moral do MPPE e a abertura de um inquérito civil para investigar a não adoção das medidas recomendadas.
RELEMBRE O CASO DOS FUNCIONÁRIOS
Raymond Sarduy foi nomeado para o cargo de Assessor Especial do Prefeito no dia 15 de fevereiro de 2013, com gratificação por produtividade extra, mas, dia 24/02/13, viajou para os EUA onde passou 75 dias, período esse em que continuou recebendo salário e a gratificação extra, mesmo sem estar exercendo a função para a qual foi contratada. Já Maria do Rosário se ausentou por 16 dias (22/03/2013 a 06/04/2013) da função para qual foi nomeada (Gerente de Recursos Transferidos) também com o benefício da bendita gratificação extra. Em sua defesa a servidora disse que se ausentou para ir aos EUA, mas que achava que havia obtido licença para seu afastamento, já que contava com a aquiescência da sua chefe imediata formalizada em documento público não referendado pelo secretário de Administração à época, Alfredo Góis.
Tanto Maria como Raymond firmaram um acordo com o MPPE para devolução dos valores pagos indevidamente em forma de salários e gratificações. Ela vai ressarcir os cofres do município cerca de 3 mil reais parcelados em 23 vezes. Já seu esposo, devolverá 14 mil reais também parcelados em 35 prestações de 360 reais. Ambos foram exonerados de seus cargos na Prefeitura de Garanhuns.
